ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 102, DE 13 de outubro de 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 36.933,45 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 36.933,45 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

003

FUNDO DO MEIO AMBIENTE

 

18.541.0102

102 - Ambiente: Sustentabilidade e Vida!

 

18.541.0102.2017

FUNDO MUN MEIO AMBIENTE

 

753

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

 

1076

MEIO AMBIENTE

 

003133 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

7.500,00

 

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2126

INCREMENTO ATENCAO BASICA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

1038

FNS EXAMES

 

008506 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

4.198,45

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

1046

EMENDA IND. EXAMES - HAMILTON MOURÃO 2026

 

008584 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

12.000,00

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003

5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente

 

04.122.0003.2004

MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003018 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

 

 

 

04

6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

001

MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

 

04.122.0004

8- Manutenção Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

 

04.122.0004.2006

MANUTENCAO SEC  MUN PLANEJAMENTO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

004012 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

100,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006010 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

285,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.122.0022

12- Manutenção Secretaria da Educação

 

12.122.0022.2011

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006025 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.900,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006028 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

1.600,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.128.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.128.0108.2130

CAPACIT. E TREINAMENTO DE PROF. ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006219 - 3.3.90.14

DIÁRIAS -  CIVIL

250,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2003

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006235 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

4.100,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

04.122.0016

9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito

 

04.122.0016.2016

MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009014 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

350,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009016 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

500,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

36.933,45

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

04.122.0002.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002023 - 3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

85,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006034 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.455,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006202 - 3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.900,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006228 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.495,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006299 - 3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.300,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006552 - 3.3.93.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

13.235,00

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 7.500,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

III: Excesso de arrecadação no valor de 16.198,45 (dezesseis mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 13 de outubro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:7CFAFBB3