ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2025/2605

CLAUDIO HELMANN

20971849

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ - CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4956/2004 - GAVETA Nº 203 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12590/2004.

2025/2605

ERNESTO OLIVEIRA DA ROSA

20971534

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4251/1999 - TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 5, FILA 11, Nº 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7157/1999.

2025/2605

FLAVIO DICKEL

20971978

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4974/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR D, QUADRA 11, FILA 95, Nº 2577 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14553/2004.

2025/2605

FLORENAL SAMUEL DO NASCIMENTO

20971970

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 4965/2004- TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 05, FILA 14 Nº 390 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12991/2004.

2025/2605

HERNA BOBERMIN

20972275

R$ 1.100,32

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5006/2004 - TERRENO (4,60m²)SETOR C, QUADRA 13, FILA 83, Nº 2239 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16277/2004.

2026/7694

JACIR CIMA

20958401

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ - CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2010/6761 - GAVETA Nº 22 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/4163.

2025/2605

JOAO PEDRO MAXIMO

20971946

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4962/2004 - GAVETA Nº150 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12994/2004.

2026/7694

JORGE ODILON CORREA DA COSTA

20960826

R$ 617,14

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7483/2015 - TERRENO (2,58m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723.

2025/2605

JORGE RIBEIRO DA SILVA

20972264

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4997/2004 - GAVETA Nº 740 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16178/2004.

2025/2605

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FOSS

20972269

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5000/2004 - GAVETA Nº 177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16190/2004.

2026/7694

LORENI TEREZINHA DOS SANTOS

20949124

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2000/4261 - GAVETA Nº 1035 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/478.

2025/21618

LUCIA DOS SANTOS

-

-

Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9303/2025

2025/2605

LUIZ CARLOS MARTINS

20971968

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4964/2004 - GAVETA Nº 730 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12771/2004.

2025/2605

MARA DE QUADROS FERREIRA DE BAIRROS

20972258

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 4995/2004- GAVETA Nº 05, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 16276/2004.

2023/25961

MARCOS ANTONIO DA SILVA

20959986

R$ 1.495,00

Taxa de concessão de gaveta. Cemitério Municipal Santa Cruz. Setor D, nº 1551. Alvará nº 9085/2023.

2025/2603

OSMAR ALVES DA SILVA

20577569

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ ALVARÁ 8340/2019 - GAVETA N° 1228, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/4615.

2025/2605

ROSA MARIA DAL PONTE

20971994

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4981/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 09, FILA 26, Nº 850 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15845/2004.

2025/2605

SAUL MACHADO

20971982

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4976/2004 - GAVETA Nº 155 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13676/2004.

2025/2603

SERGIO ALVES DA COSTA

20896199

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7455/2014 - GAVETA Nº 2304, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/13407.

2025/2605

SERGIO EVALDO TEIXEIRA DA SILVA

20971973

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4969/2004 - GAVETA Nº 161 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14762/2004.

2026/7694

SUCESSÃO DE JOSE RIBEIRO DE MATTOS

20960112

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ ALVARÁ Nº 2010/6752 - GAVETA Nº 632 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/2383.

2025/2605

SULMIRA ROSALINA ZANIN

20971533

R$ 385,11

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4248/1999 - TERRENO (1,61m²) SETOR A, QUADRA 7, FILA 13, Nº 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6460/1999

2025/2605

SUSANA SZYMANSKI RONCHETTI

20971998

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4987/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR C,QUADRA 123, FILA 83, Nº 2219 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16064/2004.

2025/2605

TERESA VALERIA HEUSES

20971996

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4986/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR D, QUADRA 14, Nº 2567 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1885/2004.

2025/2605

TEREZINHA NETO

20972172

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4991/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR B, QUADRA 06 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16186/2004.

2025/2605

VITALINO TEDESCO

20971976

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4972/2004 - GAVETA Nº 158, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 14759/2004.

2024/31003

 

VIVALDINO GOMES DE OLIVEIRA

-

 

-

Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9345/2025

2025/2605

ZULMA CLARA DO NASCIMENTO

20971930

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4961/2004 - GAVETA 156 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12992/2004.

 

Erechim, 07 de maio de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
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