ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2025/2605 |
CLAUDIO HELMANN |
20971849 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ - CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4956/2004 - GAVETA Nº 203 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12590/2004. |
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2025/2605 |
ERNESTO OLIVEIRA DA ROSA |
20971534 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4251/1999 - TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 5, FILA 11, Nº 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7157/1999. |
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2025/2605 |
FLAVIO DICKEL |
20971978 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4974/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR D, QUADRA 11, FILA 95, Nº 2577 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14553/2004. |
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2025/2605 |
FLORENAL SAMUEL DO NASCIMENTO |
20971970 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 4965/2004- TERRENO (2,30m²) SETOR A, QUADRA 05, FILA 14 Nº 390 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12991/2004. |
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2025/2605 |
HERNA BOBERMIN |
20972275 |
R$ 1.100,32 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5006/2004 - TERRENO (4,60m²)SETOR C, QUADRA 13, FILA 83, Nº 2239 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16277/2004. |
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2026/7694 |
JACIR CIMA |
20958401 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ - CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2010/6761 - GAVETA Nº 22 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/4163. |
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2025/2605 |
JOAO PEDRO MAXIMO |
20971946 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4962/2004 - GAVETA Nº150 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12994/2004. |
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2026/7694 |
JORGE ODILON CORREA DA COSTA |
20960826 |
R$ 617,14 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7483/2015 - TERRENO (2,58m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2014/17723. |
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2025/2605 |
JORGE RIBEIRO DA SILVA |
20972264 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4997/2004 - GAVETA Nº 740 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16178/2004. |
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2025/2605 |
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FOSS |
20972269 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5000/2004 - GAVETA Nº 177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16190/2004. |
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2026/7694 |
LORENI TEREZINHA DOS SANTOS |
20949124 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2000/4261 - GAVETA Nº 1035 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/478. |
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2025/21618 |
LUCIA DOS SANTOS |
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Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9303/2025 |
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2025/2605 |
LUIZ CARLOS MARTINS |
20971968 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4964/2004 - GAVETA Nº 730 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12771/2004. |
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2025/2605 |
MARA DE QUADROS FERREIRA DE BAIRROS |
20972258 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII- ALVARÁ 4995/2004- GAVETA Nº 05, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 16276/2004. |
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2023/25961 |
MARCOS ANTONIO DA SILVA |
20959986 |
R$ 1.495,00 |
Taxa de concessão de gaveta. Cemitério Municipal Santa Cruz. Setor D, nº 1551. Alvará nº 9085/2023. |
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2025/2603 |
OSMAR ALVES DA SILVA |
20577569 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ ALVARÁ 8340/2019 - GAVETA N° 1228, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/4615. |
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2025/2605 |
ROSA MARIA DAL PONTE |
20971994 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4981/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 09, FILA 26, Nº 850 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15845/2004. |
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2025/2605 |
SAUL MACHADO |
20971982 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4976/2004 - GAVETA Nº 155 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13676/2004. |
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2025/2603 |
SERGIO ALVES DA COSTA |
20896199 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7455/2014 - GAVETA Nº 2304, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/13407. |
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2025/2605 |
SERGIO EVALDO TEIXEIRA DA SILVA |
20971973 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4969/2004 - GAVETA Nº 161 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14762/2004. |
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2026/7694 |
SUCESSÃO DE JOSE RIBEIRO DE MATTOS |
20960112 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ ALVARÁ Nº 2010/6752 - GAVETA Nº 632 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/2383. |
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2025/2605 |
SULMIRA ROSALINA ZANIN |
20971533 |
R$ 385,11 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4248/1999 - TERRENO (1,61m²) SETOR A, QUADRA 7, FILA 13, Nº 280 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6460/1999 |
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2025/2605 |
SUSANA SZYMANSKI RONCHETTI |
20971998 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4987/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR C,QUADRA 123, FILA 83, Nº 2219 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16064/2004. |
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2025/2605 |
TERESA VALERIA HEUSES |
20971996 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4986/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR D, QUADRA 14, Nº 2567 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1885/2004. |
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2025/2605 |
TEREZINHA NETO |
20972172 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 4991/2004 - TERRENO (2,30m²) SETOR B, QUADRA 06 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16186/2004. |
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2025/2605 |
VITALINO TEDESCO |
20971976 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4972/2004 - GAVETA Nº 158, SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 14759/2004. |
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2024/31003
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VIVALDINO GOMES DE OLIVEIRA |
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Isenção da Taxa de Gaveta Mortuária e Sepultamento - Alvará nº 9345/2025 |
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2025/2605 |
ZULMA CLARA DO NASCIMENTO |
20971930 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4961/2004 - GAVETA 156 - PROCESSO DE CONCESSÃO 12992/2004. |
Erechim, 07 de maio de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:7D36FE8A