ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4764 DE 09 DE MAIO DE 2024
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Município de Tupanciretã autorizado a realizar repasse de valor ao Figueira Futebol Clube.
Parágrafo único. O repasse mencionado no caput deste artigo é destinado ao cumprimento do Plano de Trabalho, presente ao ANEXO I, a qual faz parte integrante nesta Lei Ordinária.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2024.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente – Sistema 1 DOC)
Registre e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:7D49ABB9