ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.375, DE 02 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete Mil Reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2459.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.01 – Administração Central do Gabinete
2150 – Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial da Cidade
3.3.3.0.93.39.00.00.00 – 2459 – Indenizações e Restituições.........................................R$ 77.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................................R$ 77.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2459 – Valorização do Patrimônio Material e Imaterial da Cidade no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7D54E283