ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.799, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Abre Créditos Suplementares no montante de R$262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 - 2,028 - Transferências a Consórcios Públicos

3171.70.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 60.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0047 - 2,090 - Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00

Recurso: 0020 – MDE

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.000,00

Recurso: 1009 - TRANSPORTE ESCOLAR - Convenio Estadual

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

Recurso: 1034 - FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 262.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 - 1,046 - Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 60.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 - 1,048 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 35.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 - 1,042 - Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 70.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

04.0123.0110 - 2,144 - Reserva de Contingência

9999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 97.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 262.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 13 DE NOVEMBRO DE2018.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. de Administração 


Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:7D8ABB84