ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2721 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
            EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei nº 2135/2008, de 24 de Dezembro de 2008(Lei do Orçamento):
 
DECRETA:                                                 
 
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 19.462,60 (Dezenove Mil, Quatrocentos E Sessenta E Dois Reais E Sessenta Centavos), sob a seguinte classificação:
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$  1.500,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 – MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.1.90.13.02.01 – INSS – Servidores........................................R$  1.600,00
3.3.90.14.14.00 – Diárias no País..................................R$     500,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$     500,00
3.3.90.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais........R$     500,00
3.3.90.39.59.00 – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto......R$     260,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................R$     700,00
SECRETARIA DA OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.154510052
PROJETO: 1.001 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações...............R$  1.822,79
CÓDIGO: 0501.154520072
ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....................R$     800,00
CÓDIGO: 0501.267820054
ATIVIDADE: 2.019 – CONSERV. E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$  2.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.038 – REP. DO ESTADO P/ TRANSP. ESC. – ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.99.04 – Serviços de Transporte....................R$  7.086,70
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO DO P.D.D.E.
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................R$         2,28
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$  1.890,83
CÓDIGO: 0702.103010071
ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$     300,00
TOTAL ..............................R$ 19.462,60          
 
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 1.825,07, proveniente dos Rendimentos de Aplicação Financeira dos Programas Desenvolvimento Faixas Fronteiras – PDFF(R$ 1.822,79) e Programa Dinheiro Direto Na Escola – P.D.D.E.(R$ 2,28)e R$ 7.086,70, proveniente de recursos do Repasse do Estado para Transporte Escolar – Ensino Fundamental, e o valor de R$ 10.550,83 das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 – MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.1.90.11.01.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores...................R$  2.100,00
SECRETARIA DA OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.041220006
ATIVIDADE: 2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39.43.00 – Serviços de Energia Elétrica..............R$     500,00
CÓDIGO: 0501.154520072
ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.43.00 – Serviços de Energia Elétrica..............R$  2.760,00
CÓDIGO: 0501.175110075
ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos................R$     500,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.90.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais........R$  1.000,00
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações...............R$     445,98
4.4.90.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos...................................R$     482,45
CÓDIGO: 0702.103010071
ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF
3.3.90.36.15.00 – Locação de Imóveis..........................R$       54,40
3.3.90.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras....................R$     500,00
4.4.90.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos...................................R$     208,00
CÓDIGO: 0704.082430024
ATIVIDADE: 2.062 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.43.00 – Serviços de Energia Elétrica..............R$     500,00
CÓDIGO: 0705.082440063
ATIVIDADE: 2.068 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$  1.500,00
SUB-TOTAL................................ R$10.550,83
AUXÍLIOS/CONVÊNIOS............R$  8.911,77
TOTAL..........................................R$19.462,60
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.
 
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Nove.
  
EVANDO HERTER DA SILVA
Prefeito Municipal
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 
Carlos Rogério Ames
Secr. Mun. De administração


Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
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