ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.151, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a Lei mº 8.686, de 28 de setembro de 2017 – Que dispõe sobre as eleições dos Grêmios Estudantis nas Escolas Municipais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1°.Fica alterado o art. 5°, da Lei n° 8.686, de 28 de setembro de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
“Art. 5°. As eleições ocorrerão a cada dois anos durante a primeira quinzena do mês de abril.”
[...]
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de janeiro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
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