ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 6.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, REFERENTE AOS INVESTIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025.”

LEI MUNICIPAL N° 6.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“Altera o art. 2º da Lei Municipal 6.154, de 18 de novembro de 2025, referente aos investimentos – Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o Quadro do art. 2º da Lei Municipal nº 6.154, de 18 de novembro de 2025, que passa a conter os seguintes dados:

 

ANO

 

2025

Metas (Físicas)

 

8

Fonte de Financiamento (Recursos)

1.706 –

Transferência Especial da União

Custo Previsto em R$

TOTAL

 

247.500,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Enc.da

Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Invers. Financ.

Amortiza ção da Dívida

 

 

 

 

 

 

 

R$ 247.500,00

 

 

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 6.154, de 18 de novembro de 2025, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 19 de dezembro de 2025.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADELAR DE SENA RODRIGUES

Secretário da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:7E00C668