ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2920
LEI MUNICIPAL Nº2920/2017
SÃO MARTINHO/RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 553.348,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1.159 – REFORMAS E ADEQUAÇÕES NA UBS – PMAQ
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3340.41.39.00.00- Transferências a outros municípios do RGS..R$ 4.000,00
2.080 – PMAQ – PISO MELHORIA ATENDIMENTO E QUALIDADE
3390.14.00.00.00 – Diárias - civil R$ 5.000,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ 1.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 110.500,00
Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 442.848,17 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
06 – SECRETARIA MUNICICIPAL DE FINANÇAS
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAOR. DE FISCALIZAÇÃO
2.018 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAOR. FISCALIZAÇÃO
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 6.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.300,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2.014– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.060 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DE VIAS...
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 73.154,36
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.076 – EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00
2.080 – PMAQ – PISO MELHORIA ATENDIMENTO QUALIDADE
3390.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, cient... R$ 62.393,81
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
2.075 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 30.000,00
14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.001 – ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÃO, PRECAT...
3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00
2.035 – CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES
3390.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 442.848,17
Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
A) Superávit recurso - 001 livre R$ 199.400,00
Superávit recurso 1680 – Calçamento e Asfalto R$ 73.154,36
Superávit recurso 4521 – PMAQ R$ 162.393,81
TOTAL – SUPERÁVIT R$ 434.948,17
B) Redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
1.037 – AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PE ANTONIO MICHELS
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 14.900,00
1.039 – ADAPTAÇÃO E REF. DO AUDITÓRIO E REF. ESCOLA PE A M.
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.990,00
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 990,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 1.990,00
2.049 – AQUIS COMB E LUBRIF. TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00
2.146 – MANUTENÇÃO DA BANDA MARCIAL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 1.990,00
339.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros R$ 1.990,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1.131 – CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS –
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3390.92.00.00.00 – Despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00
2.080 – PMAQ – Piso Melhoria Atendimento Qualidade
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 6.500,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência R$ 70.050,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 118.400,00
TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 553.348,17
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2017.
Registre-se e
publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:7E045308