ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.104/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.104/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

 

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 previsto no Art. 1º desta lei para o exercício de 2026, e o restante será consignado na Lei do Orçamento para o Exercício de 2027, conforme a seguinte dotação orçamentária:

 

HERMES ANTONIO PARIS, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.829/2026, de 05 de agosto de 2026.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abril crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 previsto no Art. 1º desta lei para o exercício de 2026, e o restante será consignado na Lei do Orçamento para o Exercício de 2027, conforme a seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária – Gabinete do Prefeito

4000.00.00.00.00 – Despesas de Capital

4400.00.00.00.00 - Investimentos

4450.42.99.00.00 – Outras Instituições Privadas

Projeto Atividade: 1.090 Repasse a AMAU – A Título de Chamada de Capital

 

Parágrafo único: para cobertura das despesas criadas por meio desta lei serão reduzidos recursos da seguinte dotação orçamentária, na forma do Art. 43 da Lei 4.320/1964:

0201.041220002.1046-449052000000 Equipamentos e Material Permanente

RV500 ............. 10.000,00

 

Art. 2º As despesas criadas por meio desta Lei passam a integrar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.

 

HERMES ANTONIO PARIS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em data supra.

 

RICARDO ANTONIO MOCFA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Ricardo Antonio Mocfa
Código Identificador:7E3117B7