ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
administração
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município
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O Município de Butiá/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o art. 30 (dispensa) ou 31 ( inexigibilidade) da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a Inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante termo de fomento, a ser celebrada com a Associação dos Moradores da Vila Nova, de modo que se torna público a justificativa de Inexigibilidade que está disponível na secretaria de administração e no link https://butiá.rs.gov.br/, Nos termos do art. 32,§ 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente , que deverão ser efetuada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Butiá, sito à Rua do Comércio, nº 590, Butiá/RS e posteriormente ser enviadas à Secretaria de Administração.
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ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:7E359685