ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
Gestão - Celic
GESTÃO - CELIC
PLANO MUNICIPAL DE PROMÇÃO SA IGUALDADE RACIAL DE SANTIAGO - RS (2026 -2036)
Introdução
A promoção da igualdade racial é um compromisso constitucional e ético que se impõe a todos os entes federativos brasileiros. No contexto atual, marcado por avanços normativos e políticas públicas robustas em âmbito federal e estadual, os municípios desempenham papel estratégico na efetivação de ações que enfrentem o racismo estrutural e institucional, promovam a valorização das culturas afro-brasileira e indígena e assegurem a inclusão social de populações negras e indígenas.
Santiago, município do Rio Grande do Sul com população estimada em mais de 50 mil habitantes em 2025, destaca-se por sua dinâmica demográfica, histórica participação em políticas públicas e recente institucionalização de mecanismos de controle social e financiamento para a promoção da igualdade étnico-racial1.
Este Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) para o decênio 2026-2036 foi elaborado com base em diagnóstico situacional detalhado, alinhamento ao marco legal vigente, integração com políticas federais e estaduais, e diálogo com as melhores práticas nacionais. O documento apresenta diretrizes, objetivos, metas, ações estratégicas e indicadores de avaliação para as áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho e renda, além de prever mecanismos de monitoramento, financiamento e participação social. O foco é a aplicabilidade prática, com linguagem acessível e estruturação em seções temáticas, visando orientar gestores, conselheiros, sociedade civil e demais atores envolvidos na promoção da equidade racial em Santiago. Ressalta-se que todo o diagnóstico situacional detalhado abordado pelo Plano será revisado e alterado ou não, a cada dois anos.
Diagnóstico Situacional
Contexto Demográfico e Socioeconômico de Santiago, RS
Santiago é um município de porte médio localizado na região central do Rio Grande do Sul, com área territorial de 2.413,4 km² e população estimada em 50.336 habitantes em 2025, segundo o IBGE. O crescimento populacional recente (2,85% entre 2022 e 2025) coloca a cidade em posição de destaque regional. A densidade demográfica é de 20,27 hab/km², e o município apresenta alto índice de escolarização entre 6 e 14 anos (99,36%) e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,766, considerado elevado. O PIB per capita em 2021 foi de R$ 41.004,58, e as receitas e despesas municipais superaram R$ 260 milhões em 20241.
Apesar dos indicadores positivos, persistem desigualdades raciais e sociais, refletidas em taxas diferenciadas de acesso a direitos, renda, saúde e segurança. O Rio Grande do Sul, conforme estudos recentes, apresenta aumento na taxa de violência contra pessoas negras (de 55,3 para 86,6 por 100 mil habitantes entre 2015 e 2024), crescimento da população carcerária negra e desafios históricos de reconhecimento e valorização das culturas afro-brasileira e indígena2. Em Santiago, embora não haja dados desagregados locais recentes sobre a população negra e indígena, a presença desses grupos é reconhecida em escolas, bairros e comunidades, demandando políticas específicas de inclusão e valorização.
Histórico de Políticas Públicas Locais
O município de Santiago avançou significativamente na institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial nos últimos anos. Em 2022, foi criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPIER), órgão colegiado permanente, autônomo, consultivo, opinativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social3. O COMPIER tem como atribuições propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas e ações de promoção da igualdade étnico-racial, organizar conferências municipais, incentivar eventos e pesquisas, e contribuir para a melhoria de indicadores educacionais e sociais de populações negras e indígenas.
Além do Conselho, foi instituído o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FUMPIER), com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), doações e outras fontes. O município também lançou materiais educativos, como a "Cartilha Santiaguense Sobre a Igualdade de Tratamento nas Relações Étnico-Raciais", e promoveu eventos de formação continuada, homenagens e campanhas públicas em datas simbólicas como o Dia da Consciência Negra45.
Diagnóstico do Racismo e das Desigualdades
O racismo estrutural e institucional manifesta-se em Santiago, como em todo o Brasil, por meio de desigualdades de acesso à educação, saúde, cultura, trabalho e segurança, além de práticas discriminatórias cotidianas e sub-representação de negros e indígenas em espaços de poder. O município acompanha tendências estaduais e nacionais, como maior vulnerabilidade de jovens negros à violência, sub-representação em cargos públicos e desafios de implementação de políticas antirracistas nas escolas e serviços públicos26.
No campo educacional, a implementação da Lei 10.639/2003 (obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana) e da Lei 11.645/2008 (inclusão da história e cultura indígena) ainda enfrenta desafios, como formação insuficiente de professores, ações pontuais concentradas em datas comemorativas e baixa institucionalização de práticas antirracistas no currículo escolar78. Na saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ainda carece de plena implementação local, com necessidade de formação de equipes, coleta de dados por raça/cor e ações específicas para doenças prevalentes em populações negras e indígenas910.
No campo cultural, há carência de políticas de valorização e difusão das manifestações afro-brasileiras e indígenas, bem como de proteção de territórios e direitos de comunidades quilombolas e povos originários. A segurança pública enfrenta o desafio do enfrentamento à violência letal contra jovens negros e indígenas, e o mercado de trabalho ainda apresenta barreiras à inclusão produtiva e ao empreendedorismo desses grupos.
Marco Legal e Normativo
O Plano está fundamentado em um robusto arcabouço legal, que inclui:
• Constituição Federal de 1988 (arts. 3º, 5º, 215, 216, 227 e 231)
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
• Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008 (alterações na LDB)
• Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR)
• Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)
• Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (Decreto 12.278/2024)
• Plano Juventude Negra Viva (Decreto 11.444/2023)
• Diretrizes estaduais aprovadas na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do RS111213
No âmbito municipal, destacam-se a Lei Ordinária 384/2022 (criação do COMPIER e do FUMPIER) e regulamentações correlatas.
Objetivos Gerais e Específicos
Objetivo Geral
Promover a equidade racial, combater o racismo estrutural e institucional, valorizar as culturas afro-brasileira e indígena e assegurar a inclusão social de populações negras e indígenas em Santiago, por meio de políticas públicas intersetoriais, participativas e orientadas por resultados, no período de 2026 a 2036, revisados num período bienal, sendo o diagnóstico alterado ou não.
Objetivos Específicos
• Auxiliar na implementação efetiva de políticas de promoção da igualdade racial em todas as áreas da administração municipal.
• Estudar os diagnósticos de desigualdades raciais nos indicadores de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho e renda.
• Trabalhar a consciência racial em Santiago através da autodeclaração.
• Valorizar e contribuir na difusão das culturas afro-brasileira e indígena, promovendo o reconhecimento destas atividades.
• Combater o racismo institucional, promovendo a formação continuada de servidores públicos e a adoção de práticas antirracistas e, nas empresas do município, propor a elaboração de uma Cartilha da Empresa Antirracista.
• Contribuir com o fortalecimento de mecanismos de participação social, controle e financiamento das políticas de igualdade racial.
• Propiciar parcerias estratégicas com sociedade civil, instituições de ensino e órgãos governamentais.
• Contribuir com o monitoramento e avaliação do impacto das ações, com base em indicadores desagregados por raça/cor e etnia.
Diretrizes do Plano
As diretrizes do PMPIR de Santiago alinham-se ao Estatuto da Igualdade Racial, ao ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), ao PLANAPIR, à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e às deliberações estaduais e municipais recentes131114:
Transversalidade: A promoção da igualdade racial deve ser incorporada em todas as políticas públicas municipais, com articulação intersetorial e integração de ações.
Participação Social: Garantia de participação paritária de representantes da sociedade civil e de povos étnico-raciais minoritários nos conselhos, fóruns e instâncias de decisão.
Ações Afirmativas: Implementação de medidas especiais para correção de desigualdades históricas, com foco em cotas, incentivos e programas específicos.
Valorização Cultural: Reconhecimento, proteção e difusão das culturas afro-brasileira e indígena, com apoio a manifestações culturais, patrimônio material e imaterial e territórios tradicionais.
Combate ao Racismo Institucional: Formação continuada de servidores, revisão de protocolos e práticas institucionais, acolhimento de denúncias e responsabilização.
Monitoramento e Avaliação: Definição de metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento, com transparência e prestação de contas à sociedade.
Financiamento Sustentável: Garantia de recursos orçamentários, captação de fundos externos e gestão eficiente do FUMPIER.
Proteção de Direitos: Defesa dos direitos territoriais, culturais, sociais e econômicos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Educação Antirracista: Contribuição para a plena da legislação educacional, formação de professores e inclusão curricular permanente.
Intersetorialidade: Articulação entre as áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho, renda, assistência social e meio ambiente.
Metas Gerais do Plano no Biênio (2026-2027)
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Meta Geral |
Indicador |
Valor de Referência (2025) |
Meta 2027 |
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Colaborar para a elaboração da taxa de abandono escolar de estudantes negros e indígenas na rede municipal |
Taxa de abandono escolar por raça/cor |
3% (estimado) |
≤ 2% |
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Propiciar auxílio para ampliar a presença de conteúdos afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar |
Proporção de escolas com projetos regulares |
90% |
100% |
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Propiciar discussões para aumentar a participação de negros e indígenas em cargos na administração municipal |
Proporção de cargos ocupados |
2% |
≥ 20% |
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Trabalhar para reduzir a taxa de violência letal contra jovens negros e indígenas |
Taxa de homicídios por 100 mil hab. |
86,6 (RS) Santiago – Não consta |
≤ 85,5 Reduzir ao mínimo |
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Colaborar para a elaboração da taxa sobre o acesso de populações negras e indígenas a serviços de saúde com enfoque étnico-racial |
Proporção de atendimentos com registro de raça/cor |
22,49’% |
90% |
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Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas |
Número de eventos e projetos apoiados |
4/ano |
≥ 06/ano |
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Ampliar a inclusão produtiva de negros e indígenas |
Número de beneficiários em programas de trabalho e renda |
50 |
≥ 150 |
As metas específicas por área temática serão detalhadas nas seções seguintes.
Ações Estratégicas por Área Temática
1. Educação Antirracista
Metas, Ações e Indicadores
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Meta |
Ação Estratégica |
Indicador |
Meta 2027 |
|
Contribuir para a efetividade plena da Lei 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas municipais |
Formação continuada de professores, projetos interdisciplinares e criação de grupos de professores para trabalhos em suas escolas. |
5% de escolas com currículo revisado e projetos regulares |
100% |
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Propiciar auxílio na identificação para a redução das desigualdades de desempenho escolar por raça/cor |
Monitoramento de indicadores, reforço escolar, acompanhamento individualizado |
Taxa de distorção idade-série por raça/cor |
≤ 3% |
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Promover a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena |
Realização de feiras, semanas temáticas, aquisição de acervo literário |
Número de eventos e acervo disponível |
≥ 3 eventos/ano; acervo ampliado |
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Fortalecer parcerias com universidades e movimentos sociais |
Convênios para formação, pesquisa e extensão |
Número de parcerias ativas |
≥ 3 |
Análise e Detalhamento
A educação é o eixo estruturante para a superação do racismo estrutural. O cumprimento efetivo da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08 exige revisão curricular, formação continuada de professores e gestores, produção e distribuição de materiais didáticos específicos e avaliação permanente das práticas pedagógicas78. O Plano prevê a realização de formações anuais para toda a equipe escolar, projetos interdisciplinares permanentes, clubes de leitura afro-brasileira e indígena, e a inclusão de indicadores de desempenho desagregados por raça/cor nos sistemas de avaliação municipal. Parcerias com universidades, como o IFRS e a UFRGS, e com movimentos culturais locais, serão incentivadas para fortalecer a formação e a produção de conhecimento antirracista1516.
Ações de valorização cultural, como feiras, semanas temáticas e aquisição de acervo literário, serão realizadas em todas as escolas, com participação ativa de estudantes, famílias e comunidades. O acompanhamento individualizado de estudantes negros e indígenas visa reduzir a distorção idade-série e o abandono escolar, promovendo a permanência e o sucesso escolar.
2. Saúde com Enfoque Étnico-Racial
Metas, Ações e Indicadores
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Meta |
Ação Estratégica |
Indicador |
Meta 2027 |
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Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) |
Formação de equipes, coleta de dados por raça/cor, protocolos específicos |
5% de unidades com protocolo implementado |
100% |
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Ampliar o acesso de negros e indígenas a serviços de saúde |
Busca ativa, campanhas de prevenção, atendimento humanizado |
Proporção de atendimentos com registro de raça/cor |
90% |
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Reduzir desigualdades em indicadores de saúde |
Monitoramento de morbimortalidade, ações específicas para doenças prevalentes |
Taxa de mortalidade infantil por raça/cor |
Redução de 20% |
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Promover ações de saúde mental e prevenção à violência |
Grupos de apoio, atendimento psicossocial, campanhas |
Número de ações realizadas |
≥ 8/ano |
Análise e Detalhamento
A saúde é um direito fundamental e a equidade étnico-racial deve ser garantida em todas as etapas do cuidado. A implementação da PNSIPN em Santiago requer a formação de equipes multiprofissionais, adoção de protocolos específicos para o atendimento de populações negras e indígenas, coleta sistemática de dados por raça/cor e monitoramento de indicadores de morbimortalidade910. Ações de busca ativa, campanhas de prevenção de doenças prevalentes (como anemia falciforme, hipertensão, diabetes), vacinação e saúde da mulher negra e indígena serão priorizadas.
A saúde mental será abordada com grupos de apoio, atendimento psicossocial e campanhas de prevenção ao suicídio e à violência. O atendimento humanizado e o respeito às práticas tradicionais de saúde, especialmente em comunidades indígenas e de matriz africana, serão incentivados. Parcerias com a Fiocruz, universidades e movimentos sociais fortalecerão a formação e a produção de conhecimento.
3. Cultura e Valorização da Herança Afro-Brasileira e Indígena
Metas, Ações e Indicadores
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Meta |
Ação Estratégica |
Indicador |
Meta 2027 |
|
Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas |
Apoio a eventos, oficinas, festivais, editais específicos |
Número de eventos e projetos apoiados |
≥ 12/ano |
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Proteger e promover territórios e patrimônios culturais |
Mapeamento, registro, apoio à regularização fundiária |
Número de territórios mapeados e protegidos |
≥ 2 processos iniciados |
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Incentivar a produção artística e literária negra e indígena |
Editais, prêmios, aquisição de acervo |
Número de obras adquiridas e premiadas |
≥ 20/ano |
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Combater o racismo religioso e valorizar as religiões de matriz africana |
Campanhas, rodas de conversa, proteção de terreiros |
Número de ações realizadas |
≥ 6/ano |
Análise e Detalhamento
A cultura é campo estratégico para a promoção da igualdade racial e a reparação histórica. O Plano prevê o apoio a eventos, oficinas, festivais e editais específicos para manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas, com destaque para a capoeira, o samba, as danças tradicionais, a literatura e as artes visuais1711. O mapeamento e a proteção de territórios e patrimônios culturais, incluindo terreiros, quilombos e sítios históricos, serão realizados em parceria com a Fundação Palmares, o IPHAN e universidades.
A produção artística e literária negra e indígena será incentivada por meio de editais, prêmios e aquisição de acervo para bibliotecas e centros culturais. O combate ao racismo religioso será abordado com campanhas públicas, rodas de conversa e proteção de terreiros e espaços sagrados, em consonância com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
4. Segurança Pública e Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra
Metas, Ações e Indicadores
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Meta |
Ação Estratégica |
Indicador |
Meta 2027 |
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Através das palestras e roda de conversas, contribuir com a redução da letalidade de jovens negros e indígenas |
Parcerias com órgãos de segurança, formação antirracista, uso de dados |
Taxa de homicídios por 100 mil hab. (RS) Santiago reduzir ao mínimo possível |
≤ 86,6 |
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Promover a cidadania e a inclusão social de jovens negros e indígenas pertencentes as famílias inscritas no CAD único |
Programas de esporte, cultura, trabalho e renda |
Número de jovens beneficiados |
≥ 15% |
|
Fortalecer canais de denúncia e acolhimento |
Criação de ouvidoria, campanhas de divulgação |
Número de denúncias acolhidas e encaminhadas |
≥ 1% |
Análise e Detalhamento
A segurança pública deve ser orientada pela promoção da cidadania, prevenção da violência e combate à letalidade policial e ao encarceramento seletivo de jovens negros e indígenas621218. O Plano prevê parcerias com órgãos de segurança pública, formação antirracista de agentes, monitoramento de dados desagregados por raça/cor e protocolos de abordagem não discriminatória.
A inclusão social de jovens será promovida por meio de programas de esporte, cultura, trabalho e renda, em articulação com escolas, centros culturais e organizações da sociedade civil. O fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, como ouvidorias e serviços de assistência social, garantirá o acesso à justiça e a proteção de direitos.
5. Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva
Metas, Ações e Indicadores
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Meta |
Ação Estratégica |
Indicador |
Meta 2027 |
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Ampliar a inclusão produtiva de negros e indígenas |
Estabelecer parcerias para Programas de qualificação, empreendedorismo. |
Número de beneficiários |
≥ 10 |
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Incentivar o afro empreendedorismo e a economia solidária |
Editais, feiras, acesso a crédito |
Número de empreendimentos apoiados |
≥ 20 |
Análise e Detalhamento
A inclusão produtiva é fundamental para a superação das desigualdades raciais. O Plano prevê programas de qualificação profissional, incentivo ao afro empreendedorismo e à economia solidária, editais específicos para empreendedores negros e indígenas, feiras e acesso a crédito, em parceria com bancos públicos e agências de desenvolvimento19. A aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos municipais será monitorada, com apoio a candidatos e divulgação de resultados.
O monitoramento da renda média por raça/cor permitirá a avaliação do impacto das políticas e a adoção de medidas corretivas. O apoio a cooperativas, associações e empreendimentos coletivos fortalecerá a autonomia econômica de comunidades negras e indígenas.
Parcerias Estratégicas
A efetividade do Plano depende da articulação com diversos atores:
• Sociedade Civil: Movimentos negros, indígenas, quilombolas, associações culturais, ONGs e coletivos locais.
• Instituições de Ensino: Universidades (UFRGS, IFRS, UERGS), escolas municipais e estaduais, centros de pesquisa.
• Órgãos Governamentais: Secretarias municipais, estaduais e federais, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Povos Indígenas.
• Conselhos e Fóruns: COMPIER, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Fórum de Juventude Negra.
• Empresas e Setor Privado: Parcerias para inclusão produtiva, apoio a eventos culturais, responsabilidade social.
• Organismos Internacionais: UNESCO, ONU Mulheres, Banco Mundial (em projetos específicos).
A formalização de convênios, termos de cooperação e participação em editais nacionais e internacionais será incentivada para ampliar o alcance e a sustentabilidade das ações.
Financiamento e Gestão Orçamentária
O financiamento das ações do Plano será garantido por meio do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FUMPIER), com recursos provenientes de:
• Dotação orçamentária municipal específica para igualdade racial.
• Transferências do SINAPIR e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
• Doações, auxílios, contribuições e legados de pessoas físicas e jurídicas.
• Rendas eventuais, aplicações financeiras e outros recursos destinados.
• Parcerias com organismos internacionais e editais federais e estaduais2021.
A gestão orçamentária será transparente, com prestação de contas regular ao COMPIER e à sociedade, e priorização de ações estruturantes e de impacto comprovado.
Monitoramento, Avaliação e Indicadores de Impacto
O monitoramento e a avaliação do Plano serão realizados pelo COMPIER, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais secretarias envolvidas. Serão utilizados indicadores alinhados ao ODS 18, ao PLANAPIR e às diretrizes estaduais e federais2214.
Indicadores-Chave por Área Temática
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Área Temática |
Indicador Principal |
Fonte |
Meta 2027 |
|
Educação |
Taxa de abandono escolar por raça/cor |
Secretaria de Educação |
≤ 3% |
|
Saúde |
Proporção de atendimentos com registro de raça/cor |
Secretaria de Saúde |
90% |
|
Cultura |
Número de eventos culturais afro-brasileiros e indígenas apoiados |
Secretaria de Cultura |
≥ 12/ano |
|
Segurança Pública |
Taxa de homicídios de jovens negros e indígenas |
Secretaria de Segurança |
≤ 70/100 mil |
|
Trabalho e Renda |
Número de beneficiários em programas de inclusão produtiva |
Secretaria de Trabalho |
≥ 150 |
|
Participação Social |
Número de reuniões e deliberações do COMPIER |
COMPIER |
≥ 12/ano |
|
Financiamento |
Execução orçamentária do FUMPIER |
Secretaria de Finanças |
≥ 90% do previsto |
A avaliação será anual, com relatórios públicos e revisão das metas e estratégias conforme os resultados alcançados.
Cronograma de Execução (2026-2027)
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Mês/Ano |
Atividade Principal |
Responsável |
Observações |
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Mar/2026 |
Lançamento oficial do Plano, divulgação pública enquanto ação do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial |
SMDS COMPIER |
Evento público, mídia local |
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Abr/2026 |
Formação inicial de servidores municipais por manifestação de interesse das Secretarias |
COMPIER |
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Mai/2026 |
Início dos projetos culturais, oficinas nas escolas, palestras, rodas de conversas |
Secretarias de Cultura, Educação |
Verificar a parceria |
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Jun/2026 |
Possibilidade de discussão para a implementação dos protocolos de saúde étnico-racial |
Secretaria de Saúde e COMPIER |
Verificar a parceria |
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Jul/2026 |
Discussões sobre o afro empreendedorismo |
Secretaria de Trabalho, FUMPIER |
Verificar a parceria |
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Jul/2026 |
Primeira avaliação trimestral e reunião ampliada do COMPIER |
COMPIER |
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Set/2026 |
Campanhas públicas de combate ao racismo institucional |
COMPIER |
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Out/2026 |
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Nov/2026 |
Semana da Consciência Negra: eventos, homenagens, debates |
SMDS COMPIER |
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Dez/2026 |
Avaliação semestral, ajustes de metas e ações. Relatório anual de execução. Troca de gestão do COMPIER |
SMDS COMPIER |
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Jan/2027 |
Planejamento do segundo ano, revisão de estratégias |
SMDS COMPIER |
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Dez/2027 |
Avaliação final do biênio, elaboração de relatório de impacto |
COMPIER, Prefeitura |
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Boas Práticas e Estudos de Caso
O Plano se inspira em experiências exitosas de outros municípios brasileiros, como:
• Ubuntu (Maceió-AL): Projeto de formação antirracista para servidores públicos e comunidade escolar.
• Aracaju Sem Racismo (Aracaju-SE): Campanhas públicas e protocolos de atendimento a vítimas de racismo.
Essas experiências demonstram a importância da articulação intersetorial, da participação social e do monitoramento rigoroso para o sucesso das políticas de promoção da igualdade racial.
Comunicação, Sensibilização e Campanhas Públicas
A comunicação é eixo transversal do Plano. Serão realizadas campanhas permanentes de sensibilização sobre igualdade racial, combate ao racismo, valorização das culturas afro-brasileira e indígena e proteção de direitos. As campanhas utilizarão mídias tradicionais e digitais, eventos públicos, materiais educativos e parcerias com escolas, igrejas, associações e empresas.
A Semana da Consciência Negra, o Dia dos Povos Indígenas e outras datas simbólicas serão celebradas com eventos, homenagens, rodas de conversa e atividades culturais, promovendo o reconhecimento de lideranças locais e a valorização da diversidade.
Combate ao Racismo Institucional e Capacitação de Servidores
A formação continuada de servidores públicos é prioridade do Plano. Serão ofertados cursos de letramento racial, práticas antirracistas, atendimento humanizado e protocolos de acolhimento de denúncias, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que já disponibiliza gratuitamente, bem como, universidades e o Ministério da Igualdade Racial2526.
A revisão de normas, procedimentos e fluxos institucionais será realizada para eliminar práticas discriminatórias e garantir o acesso equitativo a todos os serviços públicos.
Considerações Finais
O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Santiago, RS, para o decênio 2026-2036, representa um compromisso coletivo com a justiça social, a reparação histórica e a construção de uma cidade mais plural, democrática e inclusiva. Sua implementação exige o engajamento de gestores, conselheiros, servidores, sociedade civil e toda a comunidade santiaguense.
O sucesso do Plano dependerá da articulação intersetorial, do financiamento sustentável, da participação social efetiva e do monitoramento rigoroso dos resultados. Ao valorizar a diversidade, combater o racismo e promover a equidade, Santiago reafirma seu papel de liderança regional e contribui para o avanço dos direitos humanos e da democracia no Brasil.
Juntos, por uma Santiago antirracista, plural e justa!
Este Plano será revisado bienalmente, com participação social garantida, para assegurar sua efetividade e atualização frente aos desafios e conquistas do município.
Santiago, RS, 12 de maio de 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
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DENISE FLÓRIO CARDOSO |
FABIANA BARCELOS DA SILVA CARDOSO |
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Secretária Municipal Do Desenvolvimento Social |
Presidente Do Conselho |
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Entidade De Ensino Superior |
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EDSON IDELFONSO DOS SANTOS PRESTES |
VALDÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS |
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Vice-Presidente Do Conselho |
Secretário Do Conselho |
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Entidade Religiosa De Matriz Africana |
Povos Étnicos Minoritários |
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JULIANA NADALON |
LIDIANE LOPES DORNELES |
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Secretaria Municipal De Educação |
Instituição De Atendimento À Criança E/Ou Adolescente |
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JOSIEL BASILIO VELASQUES SOARES |
MAURECI DOS SANTOS SILVA |
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Secretaria Municipal Da Saúde |
União Das Associações De Moradores De Santiago |
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ADRIANE PÍRES P. DE CARVALHO MINOSSO |
SÉRGIO ADRIANO ANTUNES |
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Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico |
Ordem Dos Advogados Do Brasil |
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MARIANA DOS SANTOS BELMONTE |
GREICE ROSSO LEHNHARD |
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Procuradoria Municipal |
Instituição De Segurança Pública |
Referencias (26)
1Santiago ultrapassa 50 mil habitantes, aponta IBGE. https://npexpresso.com.br/geral/santiago-ultrapassa-50-mil-habitantes-aponta-ibge
2Estudo que avalia desigualdades étnico-raciais mostra aumento na taxa .... https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2025/11/estudo-que-avalia-desigualdades-etnico-raciais-mostra-aumento-na-taxa-de-violencia-contra-pessoas-negras-no-rs-cmi7txrsl00b301g6edo8f5g7.html
3Criado Conselho que vai atuar pela valorização étnico-racial e contra .... https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/desenvolvimento-social/criado-conselho-que-vai-atuar-pela-valorizacao-etnico-racial-e-contra-as-discriminacoes
4Conselho de Igualdade Étnico-Racial completa dois anos e lança cartilha .... https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/desenvolvimento-social/conselho-de-igualdade-etnico-racial-completa-dois-anos-e-lanca-cartilha
5Identidade| Evento marcará comemorações do Dia da Consciência Negra. https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/geral/identidade-evento-marcara-comemoracoes-do-dia-da-consciencia-negra
6Ipea - Atlas da Violência v.2.8 - Atlas da Violência 2024. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/287/atlas-da-violencia-2024
7Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no .... https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2023/04/lei-10639-pesquisa.pdf
810 formas de colocar em prática a Lei nº 10.639/2003 durante todo o ano .... https://www.portalafro.com.br/10-formas-de-colocar-em-pratica-a-lei-no-10-639-2003/
9Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: diretrizes para .... https://observatoriospn.ensp.fiocruz.br/politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-negra-diretrizes-para-o-enfrentamento-das-desigualdades-etnico-raciais-no-ambito-do-sus/
10Ministério da Saúde intensifica ações para fortalecer a saúde da .... https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/ministerio-da-saude-intensifica-acoes-para-fortalecer-a-saude-da-populacao-negra-no-brasil
11D12278 - planalto.gov.br. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12278.htm
12Plano Juventude Negra Viva — Ministério da Igualdade Racial. https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/plano-juventude-negra-viva/
13L12288 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm
14METAS E INDICADORES DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 - A4. https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/camara-tematica/ods-18-igualdade-etnico-racial/METAS_E_INDICADORES_DO_OBJETIVO_DE_DESENVOLVIMENTO_SUSTENTAVEL_18__1_.pdf
15Projetos de dois campi são selecionados no Edital Redes Antirracistas. https://ifrs.edu.br/projetos-de-dois-campi-sao-selecionados-no-edital-redes-antirracistas/
16Conheça iniciativas que valorizam as culturas afro-brasileira e indígena. https://www.itausocial.org.br/noticias/conheca-iniciativas-que-valorizam-as-culturas-afro-brasileira-e-indigena/
17Ações afirmativas para a Cultura Afro-Brasileira. https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/caderno-institucional-cultura-negra-vive/digital-minc-caderno-institucional-cultura-negra-vive-v2.pdf
18Plano Juventude Negra Viva mira redução da letalidade e garantia de .... https://educacaoeterritorio.org.br/reportagens/plano-juventude-negra-viva-mira-reducao-da-letalidade-e-garantia-de-direitos/
19Programas e ações do MDA fortalecem autonomia e cultura das comunidades .... https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/10/programas-e-acoes-do-mda-fortalecem-autonomia-e-cultura-das-comunidades-quilombolas
20Portaria Conjunta MIR/MDA/Incra nº 1, de 8 de abril de 2025. https://cpisp.org.br/portaria-conjunta-no-1-de-8-de-abril-de-2025/
21Editais - Ministério da Igualdade Racial. https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais
22Metas e Indicadores - ODS18. https://observeods18.com.br/metas-e-indicadores/
23Decretos beneficiam duas comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul .... https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/decretos-beneficiam-duas-comunidades-quilombolas-no-rio-grande-do-sul
24Com 28 decretos beneficiando 5.200 famílias, Lula é recordista em atos .... https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/20-de-novembro-bate-recorde-de-avanco-nas-etapas-de-titulacao-de-terras-quilombolas-1
25Escola Virtual Gov. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1192
26Combate ao racismo em todos os espaços: Formação gratuita capacita .... https://ufrb.edu.br/cfp/selecoes-e-cursos/3579-combate-ao-racismo-em-todos-os-espacos-formacao-gratuita-capacita-servidores-e-a-sociedade-para-a-pratica-antirracista
Publicado por:
Bruno Andres
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