ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO

Gestão - Celic

GESTÃO - CELIC
PLANO MUNICIPAL DE PROMÇÃO SA IGUALDADE RACIAL DE SANTIAGO - RS (2026 -2036)

Introdução

A promoção da igualdade racial é um compromisso constitucional e ético que se impõe a todos os entes federativos brasileiros. No contexto atual, marcado por avanços normativos e políticas públicas robustas em âmbito federal e estadual, os municípios desempenham papel estratégico na efetivação de ações que enfrentem o racismo estrutural e institucional, promovam a valorização das culturas afro-brasileira e indígena e assegurem a inclusão social de populações negras e indígenas.

Santiago, município do Rio Grande do Sul com população estimada em mais de 50 mil habitantes em 2025, destaca-se por sua dinâmica demográfica, histórica participação em políticas públicas e recente institucionalização de mecanismos de controle social e financiamento para a promoção da igualdade étnico-racial1.

Este Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) para o decênio 2026-2036 foi elaborado com base em diagnóstico situacional detalhado, alinhamento ao marco legal vigente, integração com políticas federais e estaduais, e diálogo com as melhores práticas nacionais. O documento apresenta diretrizes, objetivos, metas, ações estratégicas e indicadores de avaliação para as áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho e renda, além de prever mecanismos de monitoramento, financiamento e participação social. O foco é a aplicabilidade prática, com linguagem acessível e estruturação em seções temáticas, visando orientar gestores, conselheiros, sociedade civil e demais atores envolvidos na promoção da equidade racial em Santiago. Ressalta-se que todo o diagnóstico situacional detalhado abordado pelo Plano será revisado e alterado ou não, a cada dois anos.

 

Diagnóstico Situacional

Contexto Demográfico e Socioeconômico de Santiago, RS

Santiago é um município de porte médio localizado na região central do Rio Grande do Sul, com área territorial de 2.413,4 km² e população estimada em 50.336 habitantes em 2025, segundo o IBGE. O crescimento populacional recente (2,85% entre 2022 e 2025) coloca a cidade em posição de destaque regional. A densidade demográfica é de 20,27 hab/km², e o município apresenta alto índice de escolarização entre 6 e 14 anos (99,36%) e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,766, considerado elevado. O PIB per capita em 2021 foi de R$ 41.004,58, e as receitas e despesas municipais superaram R$ 260 milhões em 20241.

Apesar dos indicadores positivos, persistem desigualdades raciais e sociais, refletidas em taxas diferenciadas de acesso a direitos, renda, saúde e segurança. O Rio Grande do Sul, conforme estudos recentes, apresenta aumento na taxa de violência contra pessoas negras (de 55,3 para 86,6 por 100 mil habitantes entre 2015 e 2024), crescimento da população carcerária negra e desafios históricos de reconhecimento e valorização das culturas afro-brasileira e indígena2. Em Santiago, embora não haja dados desagregados locais recentes sobre a população negra e indígena, a presença desses grupos é reconhecida em escolas, bairros e comunidades, demandando políticas específicas de inclusão e valorização.

Histórico de Políticas Públicas Locais

O município de Santiago avançou significativamente na institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial nos últimos anos. Em 2022, foi criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPIER), órgão colegiado permanente, autônomo, consultivo, opinativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social3. O COMPIER tem como atribuições propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas e ações de promoção da igualdade étnico-racial, organizar conferências municipais, incentivar eventos e pesquisas, e contribuir para a melhoria de indicadores educacionais e sociais de populações negras e indígenas.

Além do Conselho, foi instituído o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FUMPIER), com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), doações e outras fontes. O município também lançou materiais educativos, como a "Cartilha Santiaguense Sobre a Igualdade de Tratamento nas Relações Étnico-Raciais", e promoveu eventos de formação continuada, homenagens e campanhas públicas em datas simbólicas como o Dia da Consciência Negra45.

Diagnóstico do Racismo e das Desigualdades

O racismo estrutural e institucional manifesta-se em Santiago, como em todo o Brasil, por meio de desigualdades de acesso à educação, saúde, cultura, trabalho e segurança, além de práticas discriminatórias cotidianas e sub-representação de negros e indígenas em espaços de poder. O município acompanha tendências estaduais e nacionais, como maior vulnerabilidade de jovens negros à violência, sub-representação em cargos públicos e desafios de implementação de políticas antirracistas nas escolas e serviços públicos26.

No campo educacional, a implementação da Lei 10.639/2003 (obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana) e da Lei 11.645/2008 (inclusão da história e cultura indígena) ainda enfrenta desafios, como formação insuficiente de professores, ações pontuais concentradas em datas comemorativas e baixa institucionalização de práticas antirracistas no currículo escolar78. Na saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ainda carece de plena implementação local, com necessidade de formação de equipes, coleta de dados por raça/cor e ações específicas para doenças prevalentes em populações negras e indígenas910.

No campo cultural, há carência de políticas de valorização e difusão das manifestações afro-brasileiras e indígenas, bem como de proteção de territórios e direitos de comunidades quilombolas e povos originários. A segurança pública enfrenta o desafio do enfrentamento à violência letal contra jovens negros e indígenas, e o mercado de trabalho ainda apresenta barreiras à inclusão produtiva e ao empreendedorismo desses grupos.

 

Marco Legal e Normativo

O Plano está fundamentado em um robusto arcabouço legal, que inclui:

 

• Constituição Federal de 1988 (arts. 3º, 5º, 215, 216, 227 e 231)

• Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

• Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008 (alterações na LDB)

• Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR)

• Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)

• Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (Decreto 12.278/2024)

• Plano Juventude Negra Viva (Decreto 11.444/2023)

• Diretrizes estaduais aprovadas na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do RS111213

 

No âmbito municipal, destacam-se a Lei Ordinária 384/2022 (criação do COMPIER e do FUMPIER) e regulamentações correlatas.

Objetivos Gerais e Específicos

Objetivo Geral

Promover a equidade racial, combater o racismo estrutural e institucional, valorizar as culturas afro-brasileira e indígena e assegurar a inclusão social de populações negras e indígenas em Santiago, por meio de políticas públicas intersetoriais, participativas e orientadas por resultados, no período de 2026 a 2036, revisados num período bienal, sendo o diagnóstico alterado ou não.

Objetivos Específicos

 

• Auxiliar na implementação efetiva de políticas de promoção da igualdade racial em todas as áreas da administração municipal.

• Estudar os diagnósticos de desigualdades raciais nos indicadores de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho e renda.

• Trabalhar a consciência racial em Santiago através da autodeclaração.

• Valorizar e contribuir na difusão das culturas afro-brasileira e indígena, promovendo o reconhecimento destas atividades.

• Combater o racismo institucional, promovendo a formação continuada de servidores públicos e a adoção de práticas antirracistas e, nas empresas do município, propor a elaboração de uma Cartilha da Empresa Antirracista.

• Contribuir com o fortalecimento de mecanismos de participação social, controle e financiamento das políticas de igualdade racial.

• Propiciar parcerias estratégicas com sociedade civil, instituições de ensino e órgãos governamentais.

• Contribuir com o monitoramento e avaliação do impacto das ações, com base em indicadores desagregados por raça/cor e etnia.

 

Diretrizes do Plano

As diretrizes do PMPIR de Santiago alinham-se ao Estatuto da Igualdade Racial, ao ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), ao PLANAPIR, à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e às deliberações estaduais e municipais recentes131114:

 

Transversalidade: A promoção da igualdade racial deve ser incorporada em todas as políticas públicas municipais, com articulação intersetorial e integração de ações.

Participação Social: Garantia de participação paritária de representantes da sociedade civil e de povos étnico-raciais minoritários nos conselhos, fóruns e instâncias de decisão.

Ações Afirmativas: Implementação de medidas especiais para correção de desigualdades históricas, com foco em cotas, incentivos e programas específicos.

Valorização Cultural: Reconhecimento, proteção e difusão das culturas afro-brasileira e indígena, com apoio a manifestações culturais, patrimônio material e imaterial e territórios tradicionais.

Combate ao Racismo Institucional: Formação continuada de servidores, revisão de protocolos e práticas institucionais, acolhimento de denúncias e responsabilização.

Monitoramento e Avaliação: Definição de metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento, com transparência e prestação de contas à sociedade.

Financiamento Sustentável: Garantia de recursos orçamentários, captação de fundos externos e gestão eficiente do FUMPIER.

Proteção de Direitos: Defesa dos direitos territoriais, culturais, sociais e econômicos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Educação Antirracista: Contribuição para a plena da legislação educacional, formação de professores e inclusão curricular permanente.

Intersetorialidade: Articulação entre as áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública, trabalho, renda, assistência social e meio ambiente.

 

Metas Gerais do Plano no Biênio (2026-2027)

 

Meta Geral

Indicador

Valor de Referência (2025)

Meta 2027

Colaborar para a elaboração da taxa de abandono escolar de estudantes negros e indígenas na rede municipal

Taxa de abandono escolar por raça/cor

3% (estimado)

≤ 2%

Propiciar auxílio para ampliar a presença de conteúdos afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar

Proporção de escolas com projetos regulares

90%

100%

Propiciar discussões para aumentar a participação de negros e indígenas em cargos na administração municipal

Proporção de cargos ocupados

2%

≥ 20%

Trabalhar para reduzir a taxa de violência letal contra jovens negros e indígenas

Taxa de homicídios por 100 mil hab.

86,6 (RS)

Santiago – Não consta

≤ 85,5

Reduzir ao mínimo

Colaborar para a elaboração da taxa sobre o acesso de populações negras e indígenas a serviços de saúde com enfoque étnico-racial

Proporção de atendimentos com registro de raça/cor

22,49’%

90%

Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas

Número de eventos e projetos apoiados

4/ano

≥ 06/ano

Ampliar a inclusão produtiva de negros e indígenas

Número de beneficiários em programas de trabalho e renda

50

≥ 150

 

As metas específicas por área temática serão detalhadas nas seções seguintes.

 

Ações Estratégicas por Área Temática

1. Educação Antirracista

Metas, Ações e Indicadores

 

Meta

Ação Estratégica

Indicador

Meta 2027

Contribuir para a efetividade plena da Lei 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas municipais

Formação continuada de professores, projetos interdisciplinares e criação de grupos de professores para trabalhos em suas escolas.

5% de escolas com currículo revisado e projetos regulares

100%

Propiciar auxílio na identificação para a redução das desigualdades de desempenho escolar por raça/cor

Monitoramento de indicadores, reforço escolar, acompanhamento individualizado

Taxa de distorção idade-série por raça/cor

≤ 3%

Promover a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena

Realização de feiras, semanas temáticas, aquisição de acervo literário

Número de eventos e acervo disponível

≥ 3 eventos/ano; acervo ampliado

Fortalecer parcerias com universidades e movimentos sociais

Convênios para formação, pesquisa e extensão

Número de parcerias ativas

≥ 3

 

Análise e Detalhamento

A educação é o eixo estruturante para a superação do racismo estrutural. O cumprimento efetivo da Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08 exige revisão curricular, formação continuada de professores e gestores, produção e distribuição de materiais didáticos específicos e avaliação permanente das práticas pedagógicas78. O Plano prevê a realização de formações anuais para toda a equipe escolar, projetos interdisciplinares permanentes, clubes de leitura afro-brasileira e indígena, e a inclusão de indicadores de desempenho desagregados por raça/cor nos sistemas de avaliação municipal. Parcerias com universidades, como o IFRS e a UFRGS, e com movimentos culturais locais, serão incentivadas para fortalecer a formação e a produção de conhecimento antirracista1516.

Ações de valorização cultural, como feiras, semanas temáticas e aquisição de acervo literário, serão realizadas em todas as escolas, com participação ativa de estudantes, famílias e comunidades. O acompanhamento individualizado de estudantes negros e indígenas visa reduzir a distorção idade-série e o abandono escolar, promovendo a permanência e o sucesso escolar.

2. Saúde com Enfoque Étnico-Racial

Metas, Ações e Indicadores

 

Meta

Ação Estratégica

Indicador

Meta 2027

Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)

Formação de equipes, coleta de dados por raça/cor, protocolos específicos

5% de unidades com protocolo implementado

100%

Ampliar o acesso de negros e indígenas a serviços de saúde

Busca ativa, campanhas de prevenção, atendimento humanizado

Proporção de atendimentos com registro de raça/cor

90%

Reduzir desigualdades em indicadores de saúde

Monitoramento de morbimortalidade, ações específicas para doenças prevalentes

Taxa de mortalidade infantil por raça/cor

Redução de 20%

Promover ações de saúde mental e prevenção à violência

Grupos de apoio, atendimento psicossocial, campanhas

Número de ações realizadas

≥ 8/ano

 

Análise e Detalhamento

A saúde é um direito fundamental e a equidade étnico-racial deve ser garantida em todas as etapas do cuidado. A implementação da PNSIPN em Santiago requer a formação de equipes multiprofissionais, adoção de protocolos específicos para o atendimento de populações negras e indígenas, coleta sistemática de dados por raça/cor e monitoramento de indicadores de morbimortalidade910. Ações de busca ativa, campanhas de prevenção de doenças prevalentes (como anemia falciforme, hipertensão, diabetes), vacinação e saúde da mulher negra e indígena serão priorizadas.

A saúde mental será abordada com grupos de apoio, atendimento psicossocial e campanhas de prevenção ao suicídio e à violência. O atendimento humanizado e o respeito às práticas tradicionais de saúde, especialmente em comunidades indígenas e de matriz africana, serão incentivados. Parcerias com a Fiocruz, universidades e movimentos sociais fortalecerão a formação e a produção de conhecimento.

 

3. Cultura e Valorização da Herança Afro-Brasileira e Indígena

Metas, Ações e Indicadores

 

Meta

Ação Estratégica

Indicador

Meta 2027

Valorizar e difundir manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas

Apoio a eventos, oficinas, festivais, editais específicos

Número de eventos e projetos apoiados

≥ 12/ano

Proteger e promover territórios e patrimônios culturais

Mapeamento, registro, apoio à regularização fundiária

Número de territórios mapeados e protegidos

≥ 2 processos iniciados

Incentivar a produção artística e literária negra e indígena

Editais, prêmios, aquisição de acervo

Número de obras adquiridas e premiadas

≥ 20/ano

Combater o racismo religioso e valorizar as religiões de matriz africana

Campanhas, rodas de conversa, proteção de terreiros

Número de ações realizadas

≥ 6/ano

 

Análise e Detalhamento

A cultura é campo estratégico para a promoção da igualdade racial e a reparação histórica. O Plano prevê o apoio a eventos, oficinas, festivais e editais específicos para manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas, com destaque para a capoeira, o samba, as danças tradicionais, a literatura e as artes visuais1711. O mapeamento e a proteção de territórios e patrimônios culturais, incluindo terreiros, quilombos e sítios históricos, serão realizados em parceria com a Fundação Palmares, o IPHAN e universidades.

A produção artística e literária negra e indígena será incentivada por meio de editais, prêmios e aquisição de acervo para bibliotecas e centros culturais. O combate ao racismo religioso será abordado com campanhas públicas, rodas de conversa e proteção de terreiros e espaços sagrados, em consonância com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

 

4. Segurança Pública e Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra

 

Metas, Ações e Indicadores

 

Meta

Ação Estratégica

Indicador

Meta 2027

Através das palestras e roda de conversas, contribuir com a redução da letalidade de jovens negros e indígenas

Parcerias com órgãos de segurança, formação antirracista, uso de dados

Taxa de homicídios por 100 mil hab. (RS) Santiago reduzir ao mínimo possível

≤ 86,6

Promover a cidadania e a inclusão social de jovens negros e indígenas pertencentes as famílias inscritas no CAD único

Programas de esporte, cultura, trabalho e renda

Número de jovens beneficiados

≥ 15%

Fortalecer canais de denúncia e acolhimento

Criação de ouvidoria, campanhas de divulgação

Número de denúncias acolhidas e encaminhadas

≥ 1%

 

Análise e Detalhamento

A segurança pública deve ser orientada pela promoção da cidadania, prevenção da violência e combate à letalidade policial e ao encarceramento seletivo de jovens negros e indígenas621218. O Plano prevê parcerias com órgãos de segurança pública, formação antirracista de agentes, monitoramento de dados desagregados por raça/cor e protocolos de abordagem não discriminatória.

A inclusão social de jovens será promovida por meio de programas de esporte, cultura, trabalho e renda, em articulação com escolas, centros culturais e organizações da sociedade civil. O fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, como ouvidorias e serviços de assistência social, garantirá o acesso à justiça e a proteção de direitos.

 

5. Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva

Metas, Ações e Indicadores

 

Meta

Ação Estratégica

Indicador

Meta 2027

Ampliar a inclusão produtiva de negros e indígenas

Estabelecer parcerias para Programas de qualificação, empreendedorismo.

Número de beneficiários

≥ 10

Incentivar o afro empreendedorismo e a economia solidária

Editais, feiras, acesso a crédito

Número de empreendimentos apoiados

≥ 20

 

Análise e Detalhamento

A inclusão produtiva é fundamental para a superação das desigualdades raciais. O Plano prevê programas de qualificação profissional, incentivo ao afro empreendedorismo e à economia solidária, editais específicos para empreendedores negros e indígenas, feiras e acesso a crédito, em parceria com bancos públicos e agências de desenvolvimento19. A aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos municipais será monitorada, com apoio a candidatos e divulgação de resultados.

O monitoramento da renda média por raça/cor permitirá a avaliação do impacto das políticas e a adoção de medidas corretivas. O apoio a cooperativas, associações e empreendimentos coletivos fortalecerá a autonomia econômica de comunidades negras e indígenas.

 

Parcerias Estratégicas

A efetividade do Plano depende da articulação com diversos atores:

 

• Sociedade Civil: Movimentos negros, indígenas, quilombolas, associações culturais, ONGs e coletivos locais.

• Instituições de Ensino: Universidades (UFRGS, IFRS, UERGS), escolas municipais e estaduais, centros de pesquisa.

• Órgãos Governamentais: Secretarias municipais, estaduais e federais, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Povos Indígenas.

• Conselhos e Fóruns: COMPIER, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Fórum de Juventude Negra.

• Empresas e Setor Privado: Parcerias para inclusão produtiva, apoio a eventos culturais, responsabilidade social.

• Organismos Internacionais: UNESCO, ONU Mulheres, Banco Mundial (em projetos específicos).

 

A formalização de convênios, termos de cooperação e participação em editais nacionais e internacionais será incentivada para ampliar o alcance e a sustentabilidade das ações.

Financiamento e Gestão Orçamentária

O financiamento das ações do Plano será garantido por meio do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FUMPIER), com recursos provenientes de:

 

• Dotação orçamentária municipal específica para igualdade racial.

• Transferências do SINAPIR e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

• Doações, auxílios, contribuições e legados de pessoas físicas e jurídicas.

• Rendas eventuais, aplicações financeiras e outros recursos destinados.

• Parcerias com organismos internacionais e editais federais e estaduais2021.

 

A gestão orçamentária será transparente, com prestação de contas regular ao COMPIER e à sociedade, e priorização de ações estruturantes e de impacto comprovado.

 

Monitoramento, Avaliação e Indicadores de Impacto

O monitoramento e a avaliação do Plano serão realizados pelo COMPIER, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais secretarias envolvidas. Serão utilizados indicadores alinhados ao ODS 18, ao PLANAPIR e às diretrizes estaduais e federais2214.

 

Indicadores-Chave por Área Temática

 

Área Temática

Indicador Principal

Fonte

Meta 2027

Educação

Taxa de abandono escolar por raça/cor

Secretaria de Educação

≤ 3%

Saúde

Proporção de atendimentos com registro de raça/cor

Secretaria de Saúde

90%

Cultura

Número de eventos culturais afro-brasileiros e indígenas apoiados

Secretaria de Cultura

≥ 12/ano

Segurança Pública

Taxa de homicídios de jovens negros e indígenas

Secretaria de Segurança

≤ 70/100 mil

Trabalho e Renda

Número de beneficiários em programas de inclusão produtiva

Secretaria de Trabalho

≥ 150

Participação Social

Número de reuniões e deliberações do COMPIER

COMPIER

≥ 12/ano

Financiamento

Execução orçamentária do FUMPIER

Secretaria de Finanças

≥ 90% do previsto

 

A avaliação será anual, com relatórios públicos e revisão das metas e estratégias conforme os resultados alcançados.

 

Cronograma de Execução (2026-2027)

 

Mês/Ano

Atividade Principal

Responsável

Observações

Mar/2026

Lançamento oficial do Plano, divulgação pública enquanto ação do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

SMDS

COMPIER

Evento público, mídia local

Abr/2026

Formação inicial de servidores municipais por manifestação de interesse das Secretarias

COMPIER

 

Mai/2026

Início dos projetos culturais, oficinas nas escolas, palestras, rodas de conversas

Secretarias de Cultura, Educação

Verificar a parceria

Jun/2026

Possibilidade de discussão para a implementação dos protocolos de saúde étnico-racial

Secretaria de Saúde e COMPIER

Verificar a parceria

Jul/2026

Discussões sobre o afro empreendedorismo

Secretaria de Trabalho, FUMPIER

Verificar a parceria

Jul/2026

Primeira avaliação trimestral e reunião ampliada do COMPIER

COMPIER

 

Set/2026

Campanhas públicas de combate ao racismo institucional

COMPIER

 

Out/2026

Nov/2026

Semana da Consciência Negra: eventos, homenagens, debates

SMDS COMPIER

 

Dez/2026

Avaliação semestral, ajustes de metas e ações. Relatório anual de execução.

Troca de gestão do COMPIER

SMDS COMPIER

 

 

Jan/2027

Planejamento do segundo ano, revisão de estratégias

SMDS COMPIER

 

Dez/2027

Avaliação final do biênio, elaboração de relatório de impacto

COMPIER, Prefeitura

 

 

Boas Práticas e Estudos de Caso

O Plano se inspira em experiências exitosas de outros municípios brasileiros, como:

 

• Ubuntu (Maceió-AL): Projeto de formação antirracista para servidores públicos e comunidade escolar.

• Aracaju Sem Racismo (Aracaju-SE): Campanhas públicas e protocolos de atendimento a vítimas de racismo.

 

Essas experiências demonstram a importância da articulação intersetorial, da participação social e do monitoramento rigoroso para o sucesso das políticas de promoção da igualdade racial.

 

Comunicação, Sensibilização e Campanhas Públicas

A comunicação é eixo transversal do Plano. Serão realizadas campanhas permanentes de sensibilização sobre igualdade racial, combate ao racismo, valorização das culturas afro-brasileira e indígena e proteção de direitos. As campanhas utilizarão mídias tradicionais e digitais, eventos públicos, materiais educativos e parcerias com escolas, igrejas, associações e empresas.

A Semana da Consciência Negra, o Dia dos Povos Indígenas e outras datas simbólicas serão celebradas com eventos, homenagens, rodas de conversa e atividades culturais, promovendo o reconhecimento de lideranças locais e a valorização da diversidade.

 

Combate ao Racismo Institucional e Capacitação de Servidores

A formação continuada de servidores públicos é prioridade do Plano. Serão ofertados cursos de letramento racial, práticas antirracistas, atendimento humanizado e protocolos de acolhimento de denúncias, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que já disponibiliza gratuitamente, bem como, universidades e o Ministério da Igualdade Racial2526.

A revisão de normas, procedimentos e fluxos institucionais será realizada para eliminar práticas discriminatórias e garantir o acesso equitativo a todos os serviços públicos.

 

Considerações Finais

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Santiago, RS, para o decênio 2026-2036, representa um compromisso coletivo com a justiça social, a reparação histórica e a construção de uma cidade mais plural, democrática e inclusiva. Sua implementação exige o engajamento de gestores, conselheiros, servidores, sociedade civil e toda a comunidade santiaguense.

O sucesso do Plano dependerá da articulação intersetorial, do financiamento sustentável, da participação social efetiva e do monitoramento rigoroso dos resultados. Ao valorizar a diversidade, combater o racismo e promover a equidade, Santiago reafirma seu papel de liderança regional e contribui para o avanço dos direitos humanos e da democracia no Brasil.

Juntos, por uma Santiago antirracista, plural e justa!

Este Plano será revisado bienalmente, com participação social garantida, para assegurar sua efetividade e atualização frente aos desafios e conquistas do município.

 

Santiago, RS, 12 de maio de 2026.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL

 

DENISE FLÓRIO CARDOSO

FABIANA BARCELOS DA SILVA CARDOSO

Secretária Municipal Do Desenvolvimento Social

Presidente Do Conselho

Entidade De Ensino Superior

EDSON IDELFONSO DOS SANTOS PRESTES

VALDÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS

Vice-Presidente Do Conselho

Secretário Do Conselho

Entidade Religiosa De Matriz Africana

Povos Étnicos Minoritários

JULIANA NADALON

LIDIANE LOPES DORNELES

Secretaria Municipal De Educação

Instituição De Atendimento À Criança E/Ou Adolescente

JOSIEL BASILIO VELASQUES SOARES

MAURECI DOS SANTOS SILVA

Secretaria Municipal Da Saúde

União Das Associações De Moradores De Santiago

ADRIANE PÍRES P. DE CARVALHO MINOSSO

SÉRGIO ADRIANO ANTUNES

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico

Ordem Dos Advogados Do Brasil

MARIANA DOS SANTOS BELMONTE

GREICE ROSSO LEHNHARD

Procuradoria Municipal

Instituição De Segurança Pública

 

Referencias (26)

1Santiago ultrapassa 50 mil habitantes, aponta IBGE. https://npexpresso.com.br/geral/santiago-ultrapassa-50-mil-habitantes-aponta-ibge

2Estudo que avalia desigualdades étnico-raciais mostra aumento na taxa .... https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2025/11/estudo-que-avalia-desigualdades-etnico-raciais-mostra-aumento-na-taxa-de-violencia-contra-pessoas-negras-no-rs-cmi7txrsl00b301g6edo8f5g7.html

3Criado Conselho que vai atuar pela valorização étnico-racial e contra .... https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/desenvolvimento-social/criado-conselho-que-vai-atuar-pela-valorizacao-etnico-racial-e-contra-as-discriminacoes

4Conselho de Igualdade Étnico-Racial completa dois anos e lança cartilha .... https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/desenvolvimento-social/conselho-de-igualdade-etnico-racial-completa-dois-anos-e-lanca-cartilha

5Identidade| Evento marcará comemorações do Dia da Consciência Negra. https://www.santiago.rs.gov.br/noticias/geral/identidade-evento-marcara-comemoracoes-do-dia-da-consciencia-negra

6Ipea - Atlas da Violência v.2.8 - Atlas da Violência 2024. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/287/atlas-da-violencia-2024

7Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no .... https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2023/04/lei-10639-pesquisa.pdf

810 formas de colocar em prática a Lei nº 10.639/2003 durante todo o ano .... https://www.portalafro.com.br/10-formas-de-colocar-em-pratica-a-lei-no-10-639-2003/

9Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: diretrizes para .... https://observatoriospn.ensp.fiocruz.br/politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-negra-diretrizes-para-o-enfrentamento-das-desigualdades-etnico-raciais-no-ambito-do-sus/

10Ministério da Saúde intensifica ações para fortalecer a saúde da .... https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/ministerio-da-saude-intensifica-acoes-para-fortalecer-a-saude-da-populacao-negra-no-brasil

11D12278 - planalto.gov.br. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12278.htm

12Plano Juventude Negra Viva — Ministério da Igualdade Racial. https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/plano-juventude-negra-viva/

13L12288 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

14METAS E INDICADORES DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 - A4. https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/camara-tematica/ods-18-igualdade-etnico-racial/METAS_E_INDICADORES_DO_OBJETIVO_DE_DESENVOLVIMENTO_SUSTENTAVEL_18__1_.pdf

15Projetos de dois campi são selecionados no Edital Redes Antirracistas. https://ifrs.edu.br/projetos-de-dois-campi-sao-selecionados-no-edital-redes-antirracistas/

16Conheça iniciativas que valorizam as culturas afro-brasileira e indígena. https://www.itausocial.org.br/noticias/conheca-iniciativas-que-valorizam-as-culturas-afro-brasileira-e-indigena/

17Ações afirmativas para a Cultura Afro-Brasileira. https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/caderno-institucional-cultura-negra-vive/digital-minc-caderno-institucional-cultura-negra-vive-v2.pdf

18Plano Juventude Negra Viva mira redução da letalidade e garantia de .... https://educacaoeterritorio.org.br/reportagens/plano-juventude-negra-viva-mira-reducao-da-letalidade-e-garantia-de-direitos/

19Programas e ações do MDA fortalecem autonomia e cultura das comunidades .... https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/10/programas-e-acoes-do-mda-fortalecem-autonomia-e-cultura-das-comunidades-quilombolas

20Portaria Conjunta MIR/MDA/Incra nº 1, de 8 de abril de 2025. https://cpisp.org.br/portaria-conjunta-no-1-de-8-de-abril-de-2025/

21Editais - Ministério da Igualdade Racial. https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais

22Metas e Indicadores - ODS18. https://observeods18.com.br/metas-e-indicadores/

23Decretos beneficiam duas comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul .... https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/decretos-beneficiam-duas-comunidades-quilombolas-no-rio-grande-do-sul

24Com 28 decretos beneficiando 5.200 famílias, Lula é recordista em atos .... https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/20-de-novembro-bate-recorde-de-avanco-nas-etapas-de-titulacao-de-terras-quilombolas-1

25Escola Virtual Gov. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1192

26Combate ao racismo em todos os espaços: Formação gratuita capacita .... https://ufrb.edu.br/cfp/selecoes-e-cursos/3579-combate-ao-racismo-em-todos-os-espacos-formacao-gratuita-capacita-servidores-e-a-sociedade-para-a-pratica-antirracista


Publicado por:
Bruno Andres
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