ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3201
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904/2015.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.904/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal e a Caminhada de Combate ao Câncer Infantil no Município, a serem comemorados e realizados no dia 26 de novembro.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 1º e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.904/2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:7E6A402A