ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 037/2026

DECRETO Nº 037/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o feriado municipal de aniversário do Município no dia 14 de abril;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril;

CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência administrativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 de abril de 2026 (segunda-feira) e 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

§ 1º - Não serão paralisados os serviços de Vigilância.

§ 2º – Os casos de urgências/emergências da área da Saúde serão atendidos no Hospital Santo Antônio de Pádua com atendimento presencial durante 24 horas.

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde se organizará em forma de plantão para atender as necessidades que vierem a ocorrer, devendo ser mantidas normalmente as viagens de transporte de pacientes bem como os serviços de sobre aviso e plantão para eventuais atendimentos de urgências/emergências e demais atividades essenciais, visando a não interrupção dos atendimentos relacionados à Saúde à população.

Art. 3º – As atividades serão retomadas no dia 15 de abril de 2026 e no dia 22 de abril de 2026, no horário normal de expediente, devendo todos os servidores apresentar-se ao trabalho.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 01 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:7E7BCD6D