ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 037/2026
DECRETO Nº 037/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o feriado municipal de aniversário do Município no dia 14 de abril;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril;
CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 de abril de 2026 (segunda-feira) e 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
§ 1º - Não serão paralisados os serviços de Vigilância.
§ 2º – Os casos de urgências/emergências da área da Saúde serão atendidos no Hospital Santo Antônio de Pádua com atendimento presencial durante 24 horas.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde se organizará em forma de plantão para atender as necessidades que vierem a ocorrer, devendo ser mantidas normalmente as viagens de transporte de pacientes bem como os serviços de sobre aviso e plantão para eventuais atendimentos de urgências/emergências e demais atividades essenciais, visando a não interrupção dos atendimentos relacionados à Saúde à população.
Art. 3º – As atividades serão retomadas no dia 15 de abril de 2026 e no dia 22 de abril de 2026, no horário normal de expediente, devendo todos os servidores apresentar-se ao trabalho.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 01 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:7E7BCD6D