ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

Secretaria de Meio Ambiente - Setor de Fiscalização Ambiental

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
NOTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.

A Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal de Imbé, no exercício de suas atribuições e em conformidade com a legislação, informa que emitiu as seguintes notificações ambientais, após retorno ao remetente:

 

1. Notificação Ambiental 40/2026.

Infração Ambiental: licença ambiental.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e Resolução CONSEMA 372/2018 e atualizações.

Local da Infração: Setor 45 – Quadra 372 – Lote 95F – Centro – Imbé, RS.

Prazo: 15 dias após esta publicação.

 

2. Notificação Ambiental 57/2026.

Infração Ambiental: alvará florestal.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Resolução CONSEMA 372/2018 e atualizações.

Local da Infração: Setor 45 – Quadra 392 – Lote 06 – Centro – Imbé, RS.

Prazo: 15 dias após esta publicação.

 

3. Notificação Ambiental 61/2026.

Infração Ambiental: resíduos líquidos.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.

Local da Infração: Setor 40 – Quadra 125 – Lote 23 – Presidente – Imbé, RS.

Prazo: 7 dias após esta publicação.

 

4. Notificação Ambiental 62/2026.

Infração Ambiental: resíduos líquidos.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.

Local da Infração: Setor 40 – Quadra 125 – Lote 25 – Presidente – Imbé, RS.

Prazo: 7 dias após esta publicação.

 

5. Notificação Ambiental 80/2026.

Infração Ambiental: resíduos líquidos.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.

Local da Infração: Setor 45 – Quadra 065 Lote 07 – Centro – Imbé, RS.

Prazo: 7 dias após esta publicação.

 

O não cumprimento da notificação ambiental publicada neste Edital no prazo, será lavrado Auto de Infração Ambiental com multa inicial no valor de R$1.000,00 e demais penalidades previstas em lei.

 

REGISTRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

DANIEL VOGT SANT’ ANNA.

Assistente de Fiscalização Ambiental.

Portaria 1037/2015. 


Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Código Identificador:7E878221