ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.062, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

24.71 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – 0400 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....

R$

2.500.000,00

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

24.70 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HC

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......

R$

2.500.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................

R$

5.000.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), terão cobertura na seguinte redução orçamentária.

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

24.71 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – 4501 – Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....

R$

2.500.000,00

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.06 – APOIO A REDE HOSP. – INCENTIVO AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4230 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......

R$

1.900.000,00

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.17 – APOIO A REDE HOSP. – INCENTIVO COMPLEMENTO DIÁRIA DE UTI

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4230 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica......

R$

172.000,00

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

 

 

24.70 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HC

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0400 – Despesas de Exercícios Anteriores..................

R$

100.000,00

4.6.90.71.00.00.00.00 – 0400 – Principal da Dívida Contratual Resgatado......

R$

328.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................

R$

5.000.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de setembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:7E9BF19D