ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.166, DE 06 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA A PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a doação de um bem móvel para a Paróquia Santa Rosa de Lima, conforme a relação à seguir.

 

Parágrafo único. É parte desta doação uma estrutura de ferro (sucata) com altura de 4 metros.

 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 06 DE JUNHO DE 2023.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.

 


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:7ECEB633