ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 203.359,64 (DUZENTOS E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 203.359,64 (DUZENTOS E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 203.359,64 (Duzentos e Três Mil Trezentos e Cinqüenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas
33903900000000:2500(513) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 135.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000:2706(517) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 12,00
33903900000000:2720(521) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 63,45
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.361.0223.2069 - Aquisição de material didádito e pedagógico (Kits escolares/ Uniformes )
33903200000000:1500(249) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 12.018,99
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0803.08.244.0231.2106 - Índice de Gestão Descentralizada- IGDs- ( IGD/BF e IGDM/SUAS)
33903900000000:2660(519) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 49.925,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
1001.13.244.0230.2109 - Auxílios e Subvenções a Entidades
33504300000000:2500(518) - SUBVENCOES SOCIAIS ... R$ 6.180,00
99 - ENCARGOS GERAIS
9901.28.846.0000.1012 - ENCARGOS GERAIS
44209300000000:2700(520) - INDENIZACOES E RESTITUICOES ... R$ 160,20
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 141.180,00
Superávit Financeiro ... Fonte 660/1090 - IGD/BF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa BF/Cadastro Único ... R$ 49.925,00
Superávit Financeiro ... Fonte 700/1046 - Recursos Defesa Civil e Ministério da Integração Federal - 1046 ... R$ 160,20
Superávit Financeiro ... Fonte 706/1112 - Recursos Emenda Parlamentar Especial - Investimento ... R$ 12,00
Superávit Financeiro ... Fonte 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 ... R$ 63,45
Redução de Verbas
07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.365.0224.2074 - Aquisição de material diádito e pedagógico (kits e Uniformes) - Creche - 365 C
33903200000000:1500 (272) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 10.000,00
0703.12.365.0226.2077 - Aquisição de material diádito e pedagógico (Kits e Uniformes) - Ensino Infantil - 365 P
33903200000000:1500 (284) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 2.018,99
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 09 de abril de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:7ECF36CB