ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 6807, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

Abre créditos suplementares no valor de R$ 608.285,42 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

 

O Prefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 7.567 de 01/12/2020, DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 608.285,42 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

1 - SUPERAVIT

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

04.122.0100.2011

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO

 

1072

RECOMPOSIÇÃO FPM - Auxilio Emergencial

 

5330 - 3.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$540,37

08

SECRET MUN INFRAESTRUTURA

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

15.782.0350.2162

MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

1

RECURSO Livre

 

8087 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$245.369,70

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

03

FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO POPULAR

 

16.482.0570.1245

IMPLANT./INFRAESTR. DO LOTEAMENTO POPULAR

 

1008

Alien. Bens Livres

 

3603 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$9.700,00

15

AÇÕES NÃO INTEGRANTES AO PPA

 

01

Encargos Especiais

 

28.846.0000.0003

AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL

 

1072

RECOMPOSIÇÃO FPM - Auxilio Emergencial

 

1732 - 3.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$82.030,35

3 - REDUÇÃO

 

 

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

01.031.0001.2001

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

115 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$500,00

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0310.2018

MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7014 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.800,00

12.365.0270.2023

MANUT. ATIVIDADES EDUC. INFANTIL - CRECHE

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7117 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.500,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

10.122.0500.2052

ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À POPULAÇÃO

 

4001

Outras rec mun aplicadas em saúde

 

1786 - 3.3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$45,00

10.301.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1118 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$20.000,00

10.301.0500.2166

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (Ubs e ESFs)

 

4500

CUSTEIO - Atenção Primária - União

 

1631 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

10.301.0501.2000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

 

4511

CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo

 

1706 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$60.000,00

10.302.0501.2000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

 

4511

CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo

 

1714 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$123.000,00

10.303.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1119 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$5.300,00

10.304.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1120 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$8.500,00

10.305.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1121 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$7.200,00

10.306.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1122 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$3.800,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

04

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

13.122.0110.1282

AQUISIÇÃO DE EQUP E MAT PERMANENTE CULTURA

 

1

RECURSO Livre

 

2667 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$11.000,00

13.391.0340.2030

MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1

RECURSO Livre

 

2611 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$6.500,00

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

08.243.0580.2190

MANUT. VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR

 

1

RECURSO Livre

 

3826 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR:

R$ 608.285,42

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

3 - REDUÇÃO

 

 

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

01.031.0001.2001

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

112 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0310.2018

MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7013 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$4.300,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

10.122.0500.2050

MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE

 

1127

Fundo Mun Saúde

 

1033 - 3.3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$44.800,00

10.301.0430.2099

MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

4500

CUSTEIO - Atenção Primária - União

 

1535 - 3.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$20.000,00

10.302.0470.2052

ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À POPULAÇÃO

 

4001

Outras rec mun aplicadas em saúde

 

1098 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$45,00

10.302.0501.2000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

 

4511

CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo

 

1725 - 3.3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$183.000,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

04

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

13.392.0340.1031

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

1

RECURSO Livre

 

2680 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$17.500,00

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

08.243.0580.2190

MANUT. VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR

 

1

RECURSO Livre

 

3858 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$500,00

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:

R$ 270.645,00

 

II – Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 337.640,42 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos).

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 23 de fevereiro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

Publicado em 23/02/2021

 

ELIÉZER DALLA COSTA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:7F027586