ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

Procuradoria Jurídica do Município

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4307 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Institui, no Município de Tupanciretã, a Semana Municipal da Saúde, e dá outras providências.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER, que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituída a primeira semana do mês de Abril como a “Semana Municipal da Saúde”, a ser comemorada, anualmente, com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde.

 

Art. 2º Fica autorizada, na referida semana, a realização de atividades voltadas à saúde da comunidade do Município, tais como:

 

I – Palestras com profissionais da área da saúde com objetivo de aborda diversos assuntos que podem acometer a comunidade, no intuito de promover a qualidade de vida e bem-estar dos colaboradores por meio de atividades que os incentivem a cuidar da saúde, tanto física quanto mental.

 

II – Feira da Saúde, solicitando a colaboração de profissionais durante a semana, colocando-os à disposição da comunidade para:

 

a) Verificação de pressão;

b) Verificação de glicemia;

c) Avaliação física do IMC – Índice de massa corporal, entre outros.

 

Parágrafo único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos Públicos Municipais de qualquer grau a primeira hora dos trabalhos da “Semana Municipal da Saúde” deverá ser dedicada em homenagem aos profissionais da área de saúde, pela sua realização em prol da comunidade de Tupanciretã.

 

Art. 3º Fica incluído no anexo I da Lei nº 4155/2019, que estabelece o calendário permanente de eventos e atividades do Município de Tupanciretã, as disposições atinentes à Semana Municipal da Saúde, que passam a vigorar com a seguinte redação.

 

Semana Municipal da Saúde

Promover palestras, com o objetivo de auxiliar e conscientizar a comunidade sobre os exames de prevenção, motivando as pessoas a cuidarem da saúde física e mental.

Abril

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2021.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:7F1F199C