ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.026/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.026.
ABRE Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), conforme dotações orçamentárias abaixo descritas:
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08.01 |
Sec. Mun. do Trab., Habit. e Assistência Social |
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2.169 |
Manutenção Piso Gaúcho Regular |
R$ 30.100,00 |
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3.3.90.30.00.000000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100,00 |
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4.4.90.52.00.000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 30.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito abertos pelo artigo 1º, são indicados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 16 de outubro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:7F3E52E4