ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.026/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.026.

 

ABRE Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), indica recursos e dá outras providências.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Especial no valor de R$ 30.100,00(Trinta mil e cem reais), conforme dotações orçamentárias abaixo descritas:

 

08.01

Sec. Mun. do Trab., Habit. e Assistência Social

 

2.169

Manutenção Piso Gaúcho Regular

R$ 30.100,00

3.3.90.30.00.000000

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100,00

4.4.90.52.00.000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 30.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito abertos pelo artigo 1º, são indicados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 16 de outubro de 2.026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

VANUSA LORENZON

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
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