ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026

 

Altera o Plano Plurianual.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0139 – INFRAESTRUTURA INTERSETORIAL DA EDUCAÇÃO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

1.140 – Construção do Centro de Recebimento e Distribuição da SMEC.

 

Sec. Mun. De Educação

 

P

 

 

Área Construída

 

M2

 

2027

 

 

522,76

 

 

1.000.000,00

 

 

OBJETIVO: Oferecer infraestrutura interna para a Secretaria Municipal de Educação, dando suporte as diversas atividades administrativas, operacionais e educacionais, vinculadas as atividades de ensino, transporte escolar, merenda e recursos humanos.

 

PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

 

1.141 – Infraestrutura trilha Agente Jovem.

 

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

P

 

 

População Atingida

 

%

 

2027

 

 

10%

 

 

113.000,00

 

 

OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança ao usuário da Trilha Agente Jovem.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal De Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:7F404B47