ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4109/2026
Altera o Plano Plurianual.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0139 – INFRAESTRUTURA INTERSETORIAL DA EDUCAÇÃO
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1.140 – Construção do Centro de Recebimento e Distribuição da SMEC. |
Sec. Mun. De Educação |
P
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Área Construída |
M2 |
2027
|
522,76
|
1.000.000,00
|
OBJETIVO: Oferecer infraestrutura interna para a Secretaria Municipal de Educação, dando suporte as diversas atividades administrativas, operacionais e educacionais, vinculadas as atividades de ensino, transporte escolar, merenda e recursos humanos.
PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1.141 – Infraestrutura trilha Agente Jovem. |
Sec. de Obras e Serviços Públicos |
P
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População Atingida |
% |
2027
|
10%
|
113.000,00
|
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança ao usuário da Trilha Agente Jovem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE SETEMBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal De Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:7F404B47