ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 078, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, com base no § 1º do Art. 122, da Lei Municipal nº 817/2009,
Considerando a variação acumulada do IPCA-E, equivalente a 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento) divulgado pelo IBGE, ocorrida no período compreendido entre 1º de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º O valor da UMRF (Unidade Municipal de Referência Fiscal) para o ano de 2026, será de R$ 41,40 (quarenta e um reais e quarenta centavos).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, RS, aos 24 dias do mês de dezembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 24/12/2025.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:7F542D84