ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.629, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 557.804,71 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), Recursos 4090 Atenção Básica Povos Indígenas, Recurso 4090 Manutenção da Atenção Básica, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 557.804,71 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ATENÇÃO BÁSICA 2124 – ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDIGENAS |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de Consumo........................................... |
R$ |
27.334,16 |
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3.3.90.33.00.00.00.00 – 4090 – Passagens e despesas com locomoção.................. |
R$ |
3.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações.............................................. |
R$ |
70.000,00 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ATENÇÃO BÁSICA 4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 4090 – Material de Consumo........................................... |
R$ |
190.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica...... |
R$ |
111.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamento e Material Permanente................... |
R$ |
156.470,55 |
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TOTAL ................................................................................................................. |
R$ |
557.804,71 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de julho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7F7FCC68