ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CEDE SERVIDORA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM, Prefeita de Maçambará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Art. 109 da Lei Complementar nº 05/98 alterado pela Lei municipal n° 498 de 12 de janeiro de 2004 e em conformidade com a Lei Municipal n° 1837 de 26 de agosto de 2024, resolve ceder sem ônus para o Poder Executivo Estadual, a Servidora CÁTIA JOSIELI DOS SANTOS BELMONTE, matricula N° 1347-00, Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme termo de convênio, para exercer as atribuições de cargo em comissão junto à Secretaria da Casa Civil. O convênio terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de Agosto de 2024.
Gabinete da Prefeita de Maçambará, em 02 de Setembro de 2024.
ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTOS ZUGEL
Secretária de Administração
Publicado por:
Rafael Ogayar Gomes
Código Identificador:7FEC1BAE