ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 296/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 296/2026

Processo nº 336/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de areia, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

30

AREIA MÉDIA.

R$ 30,00

R$ 900,00

02

30

AREIA GROSSA.

R$ 30,00

R$ 900,00

Material:

R$ 1.800,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.800,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AREAL KOTTWITZ

CNPJ 09.323.968/0001-23

DT PASSO DAS TUNAS N/ S/N, Bairro INTERIOR CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas pela secretaria solicitante.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AREAL KOTTWITZ

CNPJ 09.323.968/0001-23

Valor global R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

 

Empresa: AREEIRA NAIDON

CNPJ nº 13.072.124/0001-24

Valor global R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: Secretaria Municipal de Obras

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2350

Despesa: 2357

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7FF17C30