ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REABERTURA DO COMÉRCIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO AO COMÉRCIO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, no uso de suas atribuições legais, consonância com o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

 

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e dos demais órgãos competentes em relação a pandemia COVID-19 (Coronavírus);

 

CONSIDERANDO a Portaria da Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do sul nº 270/2020 de 16 de abril de 2020;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual 55/184 de 16 de abril de 2020;

CONSIDERANDO não existir nenhum caso do COVID-19 no Município do Chuí e nas cidades Vizinhas Chuy Uruguai e Santa Vitoria do Palmar;

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuar contribuindo significativamente para o afastamento do vírus de nosso município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento, com atendimento ao público, de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, em todo o território do Município do Chuí observadas as medidas de cumprimento obrigatório, a contar da publicação deste Decreto.

 

Art. 2º Os proprietários de todos os comércios serão responsáveis pela organização de possíveis filas que se formem no lado de fora; sendo de sua responsabilidade manter a distância mínima de 2m (dois metros) entre uma pessoa e outra.

 

Art. 3º Os proprietários de todos os comércios deverão assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento.

 

Art. 4º Todos estabelecimento comercial deverá colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes.

 

Art. 5º Recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço.

Art. 6º Comunicar, imediatamente, às autoridades de saúde locais, quando identificar ou souber que qualquer pessoa do estabelecimento (proprietários, empregados próprios ou terceirizados) apresentou sintomas de contaminação pelo COVID-19, buscando orientações médias e determinando o afastamento do trabalho, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica.

Art. 7º Todos os funcionários que com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; portadores de doenças respiratórias, pacientes oncológicos, hipertensos, diabéticos, portadores de doenças imunodepressoras, e demais patologias determinadas pelo Ministério da Saúde como grupo de risco para o COVID-19 desempenhem suas atividades em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, na medida do possível e sem prejuízo ao serviço.

 

Art. 8º Obrigatoriedade do uso de máscaras descartáveis e/ou laváveis, industriais ou artesanais, para toda população/ clientes ao adentrar estabelecimentos fechados, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde.

 

Art. 9º Todos os locais deverão trabalhar de portas abertas, bem ventiladas, preferencialmente sem uso de ar condicionado.

 

Art. 10º Nas galerias a entrada deverão ser monitoradas, para que um cliente esteja por quatro metros quadrados livres, nos locais de venda.

 

Art. 11º A Prefeitura Municipal do Chuí fiscalizará os estabelecimentos.

§ 1. O descumprimento do exposto acima acarretará em suspensão de Alvará do estabelecimento imediatamente, durante o período de calamidade pública.

 

Art. 12º Permanecem em vigor o teor dos Decretos: 016,-018,-019, -024, -026, todos de 2020, naquilo que não conflitar com o presente decreto.

 

Art. 13º Eventos, danceterias e ginásio de esportes permanecem proibidos no âmbito do território municipal.

 

Art. 14º Medidas exigidas para reabertura, por tipo de estabelecimento comercial, estão explicitadas nos anexos deste Decreto.

 

Art. 15º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CHUÍ, 17 DE ABRIL DE 2020.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GIANI RAMOS LOPES

Secretário de Administração e Fazenda

 

ANEXO 1

LOJA DE CALÇADOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 5º Uso obrigatório de pro pés descartáveis para clientes que forem experimentar calçados.

Art. 7º Clientes que desejarem manusear os produtos terão que usar luvas descartáveis, fornecidas pelo estabelecimento comercial.

Art. 8º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 2

LOJA DE ROUPAS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 5º Manter fechados e impossibilitados de uso os provadores.

Art. 6º Clientes que desejarem manusear os produtos terão que usar luvas descartáveis, fornecidas pelo estabelecimento comercial.

Art. 7º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 3

CAMELÔS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização da banca no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Atendimento de um cliente por vez.

Art. 5º Distanciamento mínimo de um cliente para outro de dois metros.

Art. 6º Clientes que desejarem manusear os produtos terão que usar luvas descartáveis, fornecidas pelo camelo, profissional autônomo ou do próprio cliente.

 

ANEXO 4

SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICAS EM GERAL

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) ou face shield 2 e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Atendimento de um cliente por vez.

Art. 5º Não será permitido sala de espera.

Art. 6º Atendimentos deverão ser com horário marcado, mantendo tempo entre os atendimentos para higienização.

 

ANEXO 5

ACADEMIAS, CENTRO DE TREINAMENTOS E FISIOTERAPEUTAS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização dos equipamentos a cada uso.

Art. 5º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 10% (dez por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

 

ANEXO 6

LOJA DE: BAZAR, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, EQUIPAMENTOS DE CAÇA, EQUIPAMENTOS DE PESCA E DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando espaço utilizado por móveis, armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 5º Clientes que desejarem manusear os produtos terão que usar luvas descartáveis, fornecidas pelo estabelecimento comercial.

Art. 6º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 7

ESCRITÓRIOS DE QUALQUER NATUREZA, DESPACHANTES E ADVOGADOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização do local de atendimento e áreas de toque a cada atendimento.

Art. 5º Atender um cliente por vez.

 

ANEXO 8

TEMPLOS RELIGIOSOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos fiéis e/ou frequentadores e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para ministrantes, fiéis e/ou frequentadores.

Art. 3º Higienização do estabelecimento a cada cerimônia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

Art. 5º Distanciamento mínimo, entre fiéis e/ou frequentadores, de dois metros.

 

ANEXO 9

FARMÁCIAS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização a cada utilização as superfícies de toque (cestas, maçanetas, bancadas, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária.

Art. 5º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 50% (cinquenta por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Art. 6º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando espaço utilizado por móveis, armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 7º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 10

SUPERMERCADOS

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização a cada utilização as superfícies de toque (carrinhos, cestas, maçanetas, freezers, bancadas, etc), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária.

Art. 5º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 50% (cinquenta por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Art. 6º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando espaço utilizado por móveis, armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 7º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 11

RESTAURANTES, LANCHONETES E BARES

 

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização a cada utilização as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária.

Art. 5º Manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada.

Art. 6º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 50% (cinquenta por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Art. 7º Diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 2m (dois metros) lineares entre os consumidores.

Art. 8º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

 

ANEXO 12

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Art. 1º Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do estabelecimento no mínimo quatro vezes por dia: durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.1

Art. 4º Higienização a cada utilização as superfícies de toque (carrinhos, cestas, maçanetas, freezers, bancadas, etc), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária.

Art. 5º Limitar o número de pessoas, de forma que a lotação máxima não exceda 50% (cinquenta por cento) da capacidade total prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Art. 6º Entrada de clientes limitada a um cliente para quatro metros quadrados livres, ou seja, descontando espaço utilizado por móveis, armários, balcões, gôndolas, prateleiras e similares.

Art. 7º Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos.

Art. 8º Liberação de horário de funcionamento das Lojas de Conveniência.

 

ANEXO 13

RODOVIÁRIA E ÔNIBUS

Art. 1º Manter à disposição, na entrada e saída do veículo, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos usuários, motoristas, fiscais e cobradores.

Art. 2º Uso obrigatório de máscaras descartáveis ou laváveis (industriais ou artesanais) e luvas descartáveis para funcionários.

Art. 3º Higienização do veículo e superfícies de toque a cada viagem.

Art. 4º. Circular com as janelas abertas.

Art. 5º Observar o limite de passageiros conforme a disponibilidade de assentos; os passageiros não poderão ser transportados em pé.

Art. 6º Incentivar o uso de máscaras, através de cartazes, por exemplo.

Art. 7º Adotar as providências necessárias para coibir aglomeração nas filas e dentro do veículo.

 

Nota explicativa 1 - Locais a serem higienizados: máquinas para pagamento, caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico, corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético.

Nota explicativa 2 – Face Shield é um equipamento de proteção individual extremamente seguro, que possui forma de viseira.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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