ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 382/2026

PORTARIA Nº 382/2026, de 22 de setembro de 2026.

 

Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para Sindicância Investigatória.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.

 

Considerando que a Comissão designada para sindicância investigatória, concluiu o processo que foi acompanhado pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 404/2025, conforme segue:

Nome do Servidor:

Função:

Gratificação:

Processos

Leomar Birkan da Silva

Presidente

R$ 600,00

Sindicância 404/2025

Edson Antônio Schwaab

Secretário

R$ 300,00

Sindicância 404/2025

Mateus Ricardo Webler

Membro

R$ 300,00

Sindicância 404/2025

Elaine Teresa Richert

Acompanhamento

R$ 150,00

Sindicância 404/2025

Francieli de Olivera S. Zugel

Acompanhamento

R$ 150,00

Sindicância 404/2025

 

Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 22 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:802D9617