ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 226/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 226/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Gabinete do Prefeito.

OBJETO: Contratação da instituição DPM Educação para prestação de serviços técnico-pedagógicos de lecionamento de capacitação no curso "As Emendas Parlamentares e o Repasse às Organizações da Sociedade Civil (Entidades), de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 - Lei das Parcerias”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, com carga horária de 14 horas.

FORNECEDOR: DPM EDUCACAO LTDA, CNPJ 13.021.017/0001-77.

VALOR TOTAL: R$ 1.398,00 (mil e trezentos e noventa e oito reais).

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 14 de outubro de 2026.

   

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:80957F8B