ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1724 DE 19 DE ABRIL DE 2023
DÁ NOME A ÁREA PÚBLICA QUE LIGA AS RUAS THEODORO AFONSO PEIXOTO E FERNANDO ABOTT.
Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A área pública localizada na esquina da intersecção da “Rua Fernando Abott”, lado par, com a “Avenida Theodoro Afonso Peixoto” passa a ser denominada de “Praça das Corticeiras”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Altas, em 19 de Abril de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:809B9C79