ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.825, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.769.919,91 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e dezenove reais e noventa e um centavos), Recurso 0621, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.769.919,91 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e dezenove reais e noventa e um centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física…...............R$ 16.859,79
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2124 – ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Material de Consumo..……….......R$ 19.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat.................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..................R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Obras e Instalações….…......R$ 94.936,35
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Equipamentos e Material Permanente…................R$ 7.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2132 – PROGRAMA PIAPS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0621.0000623 – Subvenções Sociais.…….....R$ 10.799,32
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 –MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0621.0000627 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita………........R$ 310.919,97
4.4.90.40.00.00.00.00 – 0621.0000627 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ………....RS 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000622 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..............RS 100.173,60
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4086 – CONTROLE DA TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000627 – Equipamentos e Material Permanente..…............R$ 9.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000624 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..............R$ 635.375,65
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000624 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..............R$ 164.417,89
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPLO ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0621.0000625 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física…….............R$ 7.164,33
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000630 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..…................R$ 66.600,77
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000630 – Equipamentos e Material Permanente…..............R$ 4.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4950 – FARMÁCIA CUIDAR +
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000626 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica…............R$ 78.579,46
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0621.0000626 – Obras e Instalações………………...……..............R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000626 – Equipamentos e Material Permanente..…..............R$ 4.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0621.0000626 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat...............R$ 149.355,75
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000629 – Material de Consumo …........R$ 61.737,03
TOTAL..................R$ 1.769.919,91
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superavit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de junho de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:80AAEC2F