ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR AGENTES NOCIVOS

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.16 Data: 12/11/2026 Hora: 14:40

 

Portaria nº 413/2026

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91 c/c art. 21, § 3º da EC 103/2019, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR AGENTES NOCIVOS, a contar de 13/11/2026,

ao servidor VANDERLEI DE ANDRADE, matrícula 1420, cargo de Operador de Maquina , padrão V, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.426,73 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

 

LAGOÃO, 12/11/2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM DE LAGOÃO

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:80AB9C8E