ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 071/2026.
INEXIGIBILIDADE 071/2026.
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.
PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 24.039.763/0001-04.
OBJETO: Conjugação de esforços entre o Parceiro Público e Parceira outorgada para a realização do projeto: Bem-estar animal – Esterilização.
Justificativa: O município de Bom Princípio tem visado políticas públicas de bem-estar animal, no entanto, não possui abrigo para os animais abandonados, resgatados de maus tratos e/ou vigilância sanitária para os casos de zoonose.
O projeto tem como norte proporcionar ao município a esterilização de animais de rua e de animais de famílias de baixa renda diminuindo, consideravelmente, a população de cães e gatos, evitando-se assim a necessidade do município em construir canil/gatil municipal com a contratação de cuidadores, veterinários e demais despesas necessárias para a manutenção de um canil/gatil municipal, o que só incentivaria mais abandono até colapsar a operacionalidade do abrigo.
Também, visa manter os animais já resgatados (total de 80) em lar temporário pago, bem como alimentar os animais de rua e de pessoas de baixa renda, visando a melhoria de vida dos animais e também o controle do peso dos animais para que possam ser enviados para castração. (animais que apresentam quadro de desnutrição, não podem ser castrados, por isso, a associação alimenta os animais previamente, para que sejam castrados depois).
VALOR A SER REPASSADO: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
BOM PRINCÍPIO, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
VASCO ALEXANDRE BRANDT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ketlen Muniky Cagnin
Código Identificador:80B83D7A