ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA – RS.

 

SÚMULA DE CONTRATO

 

Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA/RS, CNPJ nº 92.406.180/0001-24. CONTRATADO: contrato nº 99/2026: J. E. DAL PAZ – ME – RESIDENCIAL TERAPÊUTICO JOÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 04.952.793/0001-08, localizada na rua General Daltro Filho, nº 1990, Bairro Bosque Lucas Araújo, na cidade de Passo Fundo/RS, sendo o valor mensal de R$ 6.935,00 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais) para o paciente Adelvo Sossmeier, através do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026, nos termos do Art. 74, Caput da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: contratação de casa de acolhimento, para hospedagem e atendimento integral do Sr. ADELVO SOSSMEIER, 30 anos de idade, do Município de Ernestina, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade de assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III.

 

Ernestina, 03 de agosto de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Lisete Giaretta
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