ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIZ GONZAGA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUIZ GONZAGA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 18/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que as empresas estão habilitadas, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026 para a contratação da empresa SHELTER SISTEMAS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.022.822/0001-24, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, das instalações da Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga/RS – no valor total (anual) de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
São Luiz Gonzaga, 28 de outubro de 2026.
CLÉBER IVAR MATOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Daniele Dorneles de Lourenço
Código Identificador:80FCC6D8