ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 146, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. APROVA DESMEMBRAMENTO
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal, de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Processo Administrativo (documento físico) n° 378/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar desmembramento de um lote urbano de propriedade de Miriam Farias Borges e José Assis Goulart Borges, localizado na Avenida 06 de julho, N° 1060, Bairro Pura Amaral, Piratini/RS, matriculado Registro do Imóvel: 12.199, assim descritos:
SITUAÇÃO ATUAL
TERRENO MATRÍCULA 12.199:
UM LOTE urbano, constituído de parte do terreno n° 15, com área de seiscentos metros quadrados (600m²), situado na Rua 06 de Julho, no quarteirão incompleto formado por esta e pelas ruas Taltíbio Silveira de Azevedo e Gratulino Lino Azambuja, bairro Pura Amaral, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao norte, na extensão de vinte e dois metros (22m), com a Rua 06 de Julho; ao leste, na extensão de vinte e cinco metros (25m), com o terreno nº 14, de Expresso Embaixador; ao sul, na extensão de trinta e dois metros (32m), com terreno de Cilon Soares da Silva; ao oeste, na extensão de cinco metros (5m), com o terreno nº 16 de Antônio Solismar Oliveira da Silva; ao norte, na extensão de dez metros (10m), com parte do terreno nº 15, de Álvaro Alves, e ao oeste, na extensão de vinte metros (20m), também com parte do terreno nº 15, de Álvaro Alves.
EDIFICACÃO - UM PRÉDIO de alvenaria, com a área de sessenta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados (69,35m²), designado pelo nº 1.060 da Rua 06 de Julho.
SITUAÇÃO PRETENDIDA: DESMEMBRAMENTO
Pretende-se o seguinte desmembramento do terreno matrícula nº 12.199:
LOTE 01:
UM LOTE urbano, constituído de parte do terreno n° 15 com área de quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados (472,65 m²), situado na Rua 06 de Julho, no quarteirão incompleto formado por esta e pelas ruas Taltíbio Silveira de Azevedo e Gratulino Lino Azambuja, bairro Pura Amaral, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao norte, na extensão de dezessete metros (17m), com a Rua 06 de Julho; ao leste, na extensão de vinte e cinco metros (25m), com o terreno nº 14, de Expresso Embaixador; ao sul, na extensão de dezenove metros e oitenta e sete centímetros (19,87m), com terreno de Cilon Soares da Silva; ao oeste, na extensão de dezoito metros e noventa e três centímetros (18,93m), com o LOTE 02 deste desmembramento; ao norte, na extensão de um metro e setenta e quatro centímetros (1,74m), com o LOTE 02 deste desmembramento, e ao oeste, na extensão de seis metros (6m), também com o LOTE 02 deste desmembramento.
EDIFICACÃO - UM PRÉDIO de alvenaria, com a área de sessenta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados (69,35m²), designado atualmente pelo nº 1.060 da Rua 06 de Julho.
LOTE 02:
UM LOTE urbano, constituído de parte do terreno n° 15, com área de centro e vinte e sete metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados (127,35m²), situado na Rua 06 de Julho, no quarteirão incompleto formado por esta e pelas ruas Taltíbio Silveira de Azevedo e Gratulino Lino Azambuja, bairro Pura Amaral, nesta cidade, confrontando (caminhamento horário) ao norte, na extensão de cinco metros (5m), com a Rua 06 de Julho; ao leste, na extensão de seis metros (6m), com o LOTE 01 deste desmembramento; ao sul, na extensão de um metro e setenta e quatro centímetros (1,74m), com o LOTE 01 deste desmembramento; ao leste, na extensão de dezoito metros e noventa e três centímetros (18,93m), com o LOTE 01 deste desmembramento; ao sul, na extensão de doze metros e treze centímetros (12,13m), com terreno de Cilon Soares da Silva; ao oeste, na extensão de cinco metros (5m), com o terreno nº 16 de Antônio Solismar Oliveira da Silva; ao norte, na extensão de dez metros (10m), com parte do terreno nº 15, de Álvaro Alves, e ao oeste, na extensão de vinte metros (20m), também com parte do terreno nº 15, de Álvaro Alves.
Art.2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:8129AB6D