ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3682/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 3682/2026

 

Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

Conceder a, ELISIANE MACHADO, técnica em saúde bucal, código funcional nº 4525/01, matrícula nº 2001101652, o direito à conversão, em tempo comum, o período prestado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, compreendido de 18/06/2001 a 12/11/2019, sendo o total de 6.603 (seis mil, seiscentos e três) dias, multiplicando o tempo especial por 1.2, constitui-se em 7.924 (sete mil, novecentos e vinte e quatro) dias, ou seja, 21 anos, 08 meses e 19 dias para fins de tempo de serviço destinado a aposentadoria, conforme estabelece o tema 942 do Supremo Tribunal Federal, aplicando assim as normas da Lei 8.231/1991, do regime Geral de Previdência.

 

ALVORADA, 23/10/2026.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Alvorada

 

Publique-se:

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Gilson Mauro Saucedo Moraes
Código Identificador:81411731