ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3682/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3682/2026
Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder a, ELISIANE MACHADO, técnica em saúde bucal, código funcional nº 4525/01, matrícula nº 2001101652, o direito à conversão, em tempo comum, o período prestado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, compreendido de 18/06/2001 a 12/11/2019, sendo o total de 6.603 (seis mil, seiscentos e três) dias, multiplicando o tempo especial por 1.2, constitui-se em 7.924 (sete mil, novecentos e vinte e quatro) dias, ou seja, 21 anos, 08 meses e 19 dias para fins de tempo de serviço destinado a aposentadoria, conforme estabelece o tema 942 do Supremo Tribunal Federal, aplicando assim as normas da Lei 8.231/1991, do regime Geral de Previdência.
ALVORADA, 23/10/2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Alvorada
Publique-se:
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Gilson Mauro Saucedo Moraes
Código Identificador:81411731