ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1889

LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ:

01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0119 – Vias Urbanas

ATIVIDADE:

2.016 – Manutenção de Vias Urbanas

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente...........R$ 8.000,00

Fonte de Recursos: 001 – Recurso Livre

 

Art. 2º Servirão de recursos para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) às seguintes reduções orçamentárias:

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ:

01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

PROJETO: 1006 – Ampliação do Sistema de Distribuição de água

4.4.90.51 – 80 - Obras e Instalações............R$ 2.000,00

PROJETO: 1012 – Construção de Pontes e Bueiros

4.4.90.51 – 95 – Obras e Instalações...............R$ 6.000,00

Fonte de Recursos: 001 – Recurso Livre

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 1 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

LUÍS ANTÔNIO KRUEL BOHRER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

EM 1 DE NOVEMBRO DE 2016

 

SONIA TERESINHA MÜLLER

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Marciele Buch Megier
Código Identificador:819294D7