ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 063/2026
Adjudico e Homologo o resultado da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 063/2026, cujo objeto é a celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil LIGA PARANHANA DE TAEKWONDO, CNPJ/MF nº 07.811.543/0001-38, visando à aquisição de equipamentos destinados ao treinamento de alto rendimento dos atletas do Município de Parobé/RS, conforme documentação constante no processo e acolhendo o Parecer Jurídico nº 4.407/2026, com fundamento no artigo 31, inciso II, combinado com o artigo 32, ambos da Lei Federal nº 13.019/2014, e na Lei Municipal nº 4.391/2026, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Parobé/RS, 03 de novembro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Parobé
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:81D82612