ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 28/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1235/2024 e no parecer jurídico n.º 124/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CLINICA MEDICA TAQUARENSE LTDA referente a aquisição de exame de eletroencefalograma em vigília oriundos de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Dienison Junior Nunes. O valor total da contratação é de R$95,00 (noventa e cinco reais).
Nova Hartz, 23 de abril de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Cicilia Pereira de Lima
Código Identificador:820482C6