ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “7ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “7ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover despesas com a realização da “7ª FEIRA DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS”, organizado e promovido pela Secretaria Municipal de Educação, que ocorrerá entre os dias 06 e 07 de novembro de 2025, no Município.
Art. 2º- As despesas ora autorizadas pela presente Lei, perfazem a importância de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e contemplam o pagamento das atividades de Palestra para Professores integrantes da rede pública de ensino, oficinas de mediação de leitura, profissional para contação de histórias, organização da feira, espetáculo teatral, sonorização do evento e despesas com material de consumo.
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei, serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Educação
07.2054 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
07.2054.33.90.30 – Material de Consumo
07.2054.33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 10 de setembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARD
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:820FC8D8