ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.286, DE 19 DE MAIO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.931.433,00 (dois milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e três reais), da seguinte forma:
I - R$ 1.035.413,90 (um milhão trinta e cinco mil quatrocentos e treze reais e noventa centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000011 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...............R$ 327.098,43
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2621 DESTINAÇÃO 0000293 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 97.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000090 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..........R$ 611.315,47
TOTAL …..........R$ 1.035.413,90
II - R$ 90.053,52 (noventa mil e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2124 – ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS
3.3.90.32.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000090 –MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............R$ 10.053,52
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000090 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.............R$ 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 2621 DESTINAÇÃO 0000090 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 45.000,00
TOTAL …......R$ 90.053,52
(Lei Municipal nº 10.286, de 19.05.2025..........2)
III - R$ 75.051,60 (setenta e cinco mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.36.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000111 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF...............R$ 75.051,60
IV - R$ 8.212,87 (oito mil duzentos e doze reais e oitenta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4366 – FOLHA DE PAGAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000160 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ................R$ 8.212,87
V - R$ 45.181,08 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e um reais e oito centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000170 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.............R$ 45.181,08
VI - R$ 155.517,24 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4362 – PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000220 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..........R$ 155.517,24
VII - R$ 440.992,26 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4369 - FOLHA DE PAGAMENTO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 - 2621 DESTINAÇÃO 0000190 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS............R$ 440.992,26
VIII - R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(Lei Municipal nº 10.286, de 19.05.2025............3)
2088 - TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000190 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ............R$ 77.000,00
IX - R$ 44.010,53 (quarenta e quatro mil e dez reais e cinquenta e três centavos), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00. – 2621 DESTINAÇÃO 0000050 –MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 44.010,53
X - R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4369 - FOLHA DE PAGAMENTO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 - 1621 DESTINAÇÃO 0000190 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...........R$ 960.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem:
I - no superávit financeiro do exercício anterior, de R$1.971.433,00 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais), recurso 0621, destinações, 0000011, 0000293, 0000090, 0000111, 000160, 0000170, 000220, 0000190, 0000050 e, respectivamente para os incisos I ao IX do art. 1º; e
II - no excesso de arrecadação no período, de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), tendo como fonte recursos referente às Portarias SES nº 361 e nº 480/2024, respectivamente para o inciso X do art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de maio de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:82169048