ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº1258/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.

 

O Prefeito Municipal de Caseiros - RS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

 

DECRETA:

 

Art.1º- Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de Agosto do corrente ano com início às 13:00 horas no Anfiteatro da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Rodrigues de Souza, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEO CESAR TESSARO,

Prefeito Municipal.

 

LAURA LEITE,

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caseiros/RS.


Publicado por:
Schaiane Tamagno Leite
Código Identificador:821AD31A