ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 236/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Inscrição de 2 (duas) servidoras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participação no curso SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas – FNDE 2026, PNAE, PNATE, PDDE e ETI, em Curitiba/PR, no dia 18/11/2026.
FORNECEDOR: NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA, CNPJ 07.312.843/0001-72.
VALOR TOTAL: R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 04 de novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:8234328B