ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 236/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 236/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Inscrição de 2 (duas) servidoras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participação no curso SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas – FNDE 2026, PNAE, PNATE, PDDE e ETI, em Curitiba/PR, no dia 18/11/2026.

FORNECEDOR: NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA, CNPJ 07.312.843/0001-72.

VALOR TOTAL: R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais).

 

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 04 de novembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:8234328B