ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria educacional continuada para a Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento, monitoramento e consultoria à distância, visando assegurar a correta execução, alimentação de dados, acompanhamento e prestação de contas dos programas educacionais federais e dos sistemas vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como apoio técnico na gestão, organização e cumprimento das exigências legais e operacionais relacionadas às políticas públicas
educacionais no âmbito da rede municipal de ensino.
CONTRATO Nº 65/2026
VALOR: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais)
CONTRATADA: SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL
CNPJ: 26.796.200/0001-96
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:8236F2EA