ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria educacional continuada para a Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento, monitoramento e consultoria à distância, visando assegurar a correta execução, alimentação de dados, acompanhamento e prestação de contas dos programas educacionais federais e dos sistemas vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como apoio técnico na gestão, organização e cumprimento das exigências legais e operacionais relacionadas às políticas públicas

educacionais no âmbito da rede municipal de ensino.

CONTRATO Nº 65/2026

VALOR: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais)

CONTRATADA: SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL

CNPJ: 26.796.200/0001-96

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:8236F2EA