ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MULITERNO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO – TERMO ADITIVO Nº 02/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024

Contratante: Município de Muliterno/RS, CNPJ nº 92.450.998/0001-44.

Contratada: Construtora Muliternense Ltda., CNPJ nº 11.453.948/0001-19.

 

Fundamentação Legal: arts. 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 040/2024 até 12/08/2026, para compatibilização com a vigência do Termo de Compromisso nº 202300004-1 (FNDE/MEC).

 

Justificativa: Adequação ao Aditivo de Ofício do Termo de Compromisso nº 202300004-1 (FNDE/MEC), que estendeu a vigência até 31/08/2026, e ao prazo concedido para execução das obras, previsto na Ordem de Serviço de 29/12/2025.

 

Prazo de Execução: Início da contagem em 12/01/2026, com conclusão em até 06 (seis) meses, término previsto em 12/07/2026, observado o recebimento definitivo.

 

Data de Assinatura: 06/01/2026.

 

Signatários: Cleucir Vidi (Prefeito Municipal – Contratante) e Ademir Vancini (Representante Legal – Contratada). 


Publicado por:
Chaiane Ferreira Mendes Pozza
Código Identificador:82A20A6E