ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº

001/2025

REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo de

fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que

envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade

civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com a Associação de Comunicação e Produção

Social de Tupandi, inscrita no CNPJ sob o nº 29.655.543.0001-29.

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no

Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a

Associação de Comunicação e Produção Social de Tupandi. No caso concreto, o Plano

de Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e transmissão das programações

realizadas, proporcionando mais qualidade aos telespectadores por meio de

ferramentas adquiridas, tais como microfones, mesa de trabalho, televisor Smart 55’,

Notebook e cadeira giratória.

COMISSÃO TÉCNICA

ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais,

estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Tupandi, 2 de julho de 2025.

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO-OAB/RS 11.486 - Assessoria Jurídica

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a

celebração de parceria do Município de Tupandi e a Associação de Comunicação e

Produção Social de Tupandi, inscrita no CNPJ sob o nº 29.655.543.0001-29, por meio

de Termo de Fomento, e recomendo a observância das demais providências legais

pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa no Mural e no Diário eletrônico

dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as

providências para a formalização do Termo de Fomento.

 

PAULINHO LUDWIG

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ivo Neumann Dhein
Código Identificador:82A2369D