ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
001/2025
REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo de
fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que
envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade
civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.
RESUMO: Termo de Fomento com a Associação de Comunicação e Produção
Social de Tupandi, inscrita no CNPJ sob o nº 29.655.543.0001-29.
DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no
Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a
Associação de Comunicação e Produção Social de Tupandi. No caso concreto, o Plano
de Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e transmissão das programações
realizadas, proporcionando mais qualidade aos telespectadores por meio de
ferramentas adquiridas, tais como microfones, mesa de trabalho, televisor Smart 55’,
Notebook e cadeira giratória.
COMISSÃO TÉCNICA
ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais,
estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Tupandi, 2 de julho de 2025.
ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO-OAB/RS 11.486 - Assessoria Jurídica
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a
celebração de parceria do Município de Tupandi e a Associação de Comunicação e
Produção Social de Tupandi, inscrita no CNPJ sob o nº 29.655.543.0001-29, por meio
de Termo de Fomento, e recomendo a observância das demais providências legais
pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa no Mural e no Diário eletrônico
dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as
providências para a formalização do Termo de Fomento.
PAULINHO LUDWIG
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivo Neumann Dhein
Código Identificador:82A2369D