ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.435/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4888/2025 de11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:

 

Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 7.694.208,71 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:

 

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

3190 13 00 00 000 (36) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 45.000,00

3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.500,00

3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

 

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

3190 11 00 00 000 (50) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 94.000,00

3190 11 00 00 000 (50) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 47.000,00

3191 13 00 00 000 (52) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 106.000,00

3390 46 00 00 000 (88) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental

 

3190 11 00 00 000 (94) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

3190 13 00 00 000 (95) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 14.000,00

3191 13 00 00 000 (97) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

3390 46 00 00 000 (110) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 31.000,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação

 

3190 13 00 00 000 (115) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

3190 11 00 00 000 (141) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 316.000,00

3390 30 00 00 000 (1089) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 80.000,00

3390 46 00 00 000 (172) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 14.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 - GESTÃO DE FINANÇAS

4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos

 

3190 13 00 00 000 (187) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.000,00

3190 94 00 00 000 (238) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 94.500,00

3191 13 00 00 000 (189) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 100.000,00

3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 110.000,00

 

602 - COMPRAS E PATRIMÔNIO

4 122 602 2018 - Processamento de Compras, Cadastramento e Patrimônio

 

3190 11 00 00 000 (197) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 170.000,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos

 

3390 40 00 00 000 (258) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 1.000,00

3390 40 00 00 000 (258) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 17.000,00

4490 52 00 00 000 (1190) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.000,00

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3190 11 00 00 000 (275) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

3190 13 00 00 000 (276) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

3390 39 00 00 000 (284) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

 

27 812 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3390 39 00 00 000 (1145) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

3190 11 00 00 000 (313) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 70.000,00

3190 13 00 00 000 (314) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

3390 39 00 00 000 (322) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

 

902 - ESPORTES

27 0 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo

 

4490 51 00 00 000 (1171) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 398.000,00

 

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

3191 13 00 00 000 (307) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 63.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 274.000,00

 

12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%

 

3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 15.000,00

3390 39 00 00 000 (378) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3390 08 00 00 000 (482) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 23.000,00

 

12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%

 

3190 94 00 00 000 (474) (540) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 78.400,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

3390 39 00 00 000 (448) (550) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

 

12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%

 

3390 39 00 00 000 (427) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.600,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3190 11 00 00 000 (529) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.930.000,00

3190 13 00 00 000 (530) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 260.000,00

3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

3390 14 00 00 000 (1085) (501) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 36.000,00

3390 32 00 00 000 (1087) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 200.000,00

3390 39 00 00 000 (1086) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 404.000,00

4490 52 00 00 000 (1176) (755) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 255.607,71

 

10 302 1101 2045 - Custeio na Gestão Unidade Pronto Atendimento

 

3390 39 00 00 000 (993) (600) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 302.203,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 12 - Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente

 

3390 48 00 00 000 (1186) (501) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$ 362.000,00

 

8 241 1204 13 - Operacionalização do Fundo Municipal do Idoso

 

3350 43 00 00 000 (1188) (501) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 102.000,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3190 16 00 00 000 (803) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 190.000,00

3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 33.600,00

3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.200,00

3390 30 00 00 000 (1185) (701) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 177.000,00

3390 32 00 00 000 (1187) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 96.000,00

3390 33 00 00 000 (697) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 15.000,00

3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 6.400,00

3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.500,00

3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.280,00

3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (1047) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 6.485,00

 

8 244 1201 2060 - Incentivo ao Trabalho e Renda: Bolsa Família

 

3390 30 00 00 000 (704) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.300,00

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 13 00 00 000 (770) (660) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 760,00

3390 14 00 00 000 (689) (660) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 16,00

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3190 13 00 00 000 (785) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 803,00

3190 94 00 00 000 (760) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.500,00

3390 14 00 00 000 (715) (660) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 52,00

3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 31.000,00

3390 46 00 00 000 (809) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 100.000,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

3190 11 00 00 000 (675) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

3190 13 00 00 000 (676) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

3190 16 00 00 000 (764) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

3191 13 00 00 000 (792) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 82.600,00

3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.300,00

3390 39 00 00 000 (680) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.100,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 451 1401 1022 - Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana

 

4490 51 00 00 000 (1103) (501) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 76.000,00

 

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

 

18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental

 

3190 13 00 00 000 (857) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

3190 94 00 00 000 (893) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 85.100,00

3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.003,00

3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 42.115,00

3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 26.000,00

3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 55.773,00

3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.861,00

3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 38.150,00

 

18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal

 

3390 30 00 00 000 (865) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.500,00

 

27 812 1904 2083 - Gestão de Manutenção e Qualificação dos Próprios Públicos

 

3390 30 00 00 000 (901) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 5.914.913,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 564.295,71 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e de acordocom Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor deR$ 1.215.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

3190 11 00 00 000 (35) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.000,00

3190 16 00 00 000 (37) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.000,00

 

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

3190 94 00 00 000 (84) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 69.000,00

 

204 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4 124 207 2007 - Atividade da Unidade de Controle Interno

 

3190 11 00 00 000 (60) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 47.000,00

3191 13 00 00 000 (62) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

3390 46 00 00 000 (30) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental

 

3190 94 00 00 000 (109) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 20.000,00

3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.500,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação

 

3190 11 00 00 000 (114) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

3191 13 00 00 000 (117) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 80.000,00

3390 39 00 00 000 (122) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 23.000,00

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

3190 13 00 00 000 (142) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 50.000,00

3190 16 00 00 000 (143) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

3191 13 00 00 000 (144) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 45.000,00

3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 55.773,00

3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 80.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 - GESTÃO DE FINANÇAS

28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios

 

3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 500,00

3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 200,00

4420 93 00 00 000 (222) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 500,00

4420 93 00 00 000 (222) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 400,00

4430 93 00 00 000 (250) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 900,00

 

28 846 604 4 - Contribuição Formação do PASEP

 

3390 47 00 00 000 (180) (501) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 110.000,00

3390 47 00 00 000 (180) (501) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 29.861,00

 

4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos

 

3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 116.000,00

3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 140.000,00

3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 94.500,00

3190 16 00 00 000 (188) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 5.000,00

3390 46 00 00 000 (241) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

603 - PROCESSAMENTO DE DADOS

4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados

 

3191 13 00 00 000 (210) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 10.000,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos

 

3190 11 00 00 000 (260) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 17.000,00

3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

3390 46 00 00 000 (273) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 10.000,00

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3190 94 00 00 000 (297) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 20.000,00

3390 14 00 00 000 (280) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

3390 30 00 00 000 (281) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

3190 16 00 00 000 (315) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

3191 13 00 00 000 (316) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 70.000,00

3191 13 00 00 000 (316) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 63.000,00

 

902 - ESPORTES

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

3390 46 00 00 000 (341) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 15.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

4490 52 00 00 000 (437) (550) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

 

12 361 1001 2028 - Manutenção Folha Magistério (Fundamental) 70%

 

3191 13 00 00 000 (369) (540) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 78.400,00

 

12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%

 

3390 36 00 00 000 (377) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.600,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3191 13 00 00 000 (387) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 274.000,00

3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 745.268,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

3350 43 00 00 000 (410) (550) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 16.000,00

4490 51 00 00 000 (470) (550) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3190 16 00 00 000 (531) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 200.000,00

3190 92 00 00 000 (638) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.000,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social

 

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 33.600,00

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.600,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3190 07 00 00 000 (754) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

R$ 1.000,00

3190 11 00 00 000 (691) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 190.000,00

3190 92 00 00 000 (810) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 500,00

3190 94 00 00 000 (758) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 11.000,00

3191 13 00 00 000 (693) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 82.600,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.680,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.500,00

 

8 244 1201 2060 - Incentivo ao Trabalho e Renda: Bolsa Família

 

4490 52 00 00 000 (765) (660) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.300,00

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 16 00 00 000 (771) (660) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 760,00

3350 43 00 00 000 (748) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 16,00

3390 46 00 00 000 (776) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 72.000,00

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3190 07 00 00 000 (756) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

R$ 803,00

3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 31.000,00

3190 16 00 00 000 (786) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 24.000,00

3390 30 00 00 000 (812) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 52,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1202 2067 - Serviço de Acolhimento

 

3390 39 00 00 000 (718) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

 

15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município

 

3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.000,00

3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.500,00

3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

 

15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público

 

3390 39 00 00 000 (880) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.500,00

 

18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental

 

3190 11 00 00 000 (851) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 280.000,00

3190 11 00 00 000 (851) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 85.100,00

3190 16 00 00 000 (858) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 800.000,00

3191 13 00 00 000 (859) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 250.000,00

 

15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana

 

3190 11 00 00 000 (908) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 600.000,00

3191 13 00 00 000 (912) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

3390 46 00 00 000 (923) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

902 - ESPORTES

27 0 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo

 

4490 51 00 00 000 (1171) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 398.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3390 14 00 00 000 (1085) (501) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 36.000,00

3390 32 00 00 000 (1087) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 200.000,00

3390 39 00 00 000 (1086) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 404.000,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3390 30 00 00 000 (1185) (701) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 177.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 06 de julho de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:82B830C9