ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 746, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 930.604,91 (Novecentos e Trinta Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.

 

CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 930.604,91 (Novecentos e Trinta Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

06.01.04.123.1031.2356.3319011000000.0001 ( 12119 ) 930.604,91

 

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do recurso 001 - Livre:

 

ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO ( 6108 )

68.691,22

ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6114 )

24.097,99

IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6124 )

13.919,64

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR ( 6136 )

37.188,93

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6140 )

59.908,84

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6182 )

105.926,26

IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A ( 6191 )

11.948,85

IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PODER ( 6194 )

19.053,04

TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME ( 6202 )

2.189,13

TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ( 6207 )

41.215,64

TAXA DE CEMITÉRIOS ( 6211 )

16.705,51

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ( 6212 )

194.454,78

TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES ( 6213 )

14.960,42

ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS ( 6215 )

32.586,04

ARRENDAMENTOS ( 6216 )

19.868,56

IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO ( 6240 )

10.334,81

TAXAS DE INSPE0O, CONTROLE E FISCALIZA0O - MULTA ( 6246 )

19.066,10

TAXA FISCAL. VISTORIA EST QUALQUER NATUREZA ( 6267 )

69.724,38

OUTRAS RESTITUIÇÕES ( 6314 )

39.149,64

ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO ( 6351 )

129.615,13

 

930.604,91

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 17 de dezembro de 2018.

 

CLENI PAZ DA SILVA

Prefeita de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:82E219DB