ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.685, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) tendo como fonte a Redução de Verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ROGEL DA SILVA CORREA, Prefeito Municipal de São Leopoldo, em Exercício.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

 

05.00 – SSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.02 – DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA

2203 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA

4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comun.– PJ ...............................R$ 30.000,00

05.03 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO

2204 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO

4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comum. – PJ .............................R$ 20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................................................................................R$ 50.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 50.000,00, conforme especificação abaixo:

 

05.00 – SSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.02 – DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA

2203 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECAÇÃO PUBLICA

3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comun. – PJ ................................R$ 30.000,00

05.03 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO

2204 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO

3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 –Serv.de Tec. da Inf. e Comum. – PJ ...............................R$ 20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO............................ R$ 50.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de novembro de 2022.

 

ROGEL DA SILVA CORREA

Prefeito Municipal, em Exercício


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:82E59B94